As prefeituras estaduais e do Distrito Federal têm apenas uma semana para enviar os dados dos motoristas de táxi ao Ministério do Trabalho e Previdência. Isso porque o prazo de entrega das informações chega ao fim no dia 10 de outubro. E apenas após esse processo que os trabalhadores poderão receber o auxílio-taxista.
Na verdade, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) faz uma análise dos dados dos taxistas para definir quais usuários são elegíveis ao auxílio. Isso quer dizer que a entrega dos dados é necessária para poder receber o benefício, mas não garante automaticamente o seu recebimento.
Seja como for, o governo federal vem dando chances para os municípios entregarem esses dados desde o final de julho. Contudo, diversas prefeituras tiveram dificuldades para enviar as informações, principalmente devido à situação irregular que muitos taxistas se encontravam.
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Governo já pagou três parcelas do auxílio-taxista
A saber, o governo realizou o pagamento da terceira parcela do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) no último dia 24 de setembro. E ainda haverá mais três repasses de R$ 1 mil até o final do ano, totalizando R$ 6 mil de auxílio-taxista.
Em resumo, a Emenda Constitucional nº 123 permitiu ao governo gastar R$ 41,2 bilhões além do teto de gastos. Desse montante, apenas R$ 2 bilhões seguiram para o auxílio-taxista. Por isso, o MTP alertou que, caso o número de beneficiários supere a marca de 333 mil, o valor das parcelas poderá cair.
No último dia 24 de setembro, 287 mil taxistas receberam o auxílio. E a expectativa é que haja a inclusão de mais alguns milhares de trabalhadores na folha de pagamento. Então, os taxistas que já vêm recebendo o auxílio temem que o valor das últimas parcelas seja reduzido.
O MTP explicou que “o valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio”. Agora, resta esperar pelo anúncio do governo sobre a quantidade de trabalhadores inseridos no beneficio em outubro.
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Veja o calendário de pagamento das últimas parcelas
O governo federal definiu as datas de pagamentos há meses. A saber, as datas são pré-definidas e poderão ser modificadas, mas servem como base para os taxistas se programarem para o seu recebimento. Veja abaixo as datas dos próximos pagamentos:
- 4ª Parcela: 22 de outubro;
- 5ª Parcela: 26 de novembro;
- 6ª Parcela: 17 de dezembro.
Por fim, o MTP revelou que, “caso o beneficiário não movimente a conta em até 90 dias, os recursos depositados” seguirão para o Tesouro Nacional.
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