Confira aqui, tudo sobre o valor do Auxílio-Reclusão 2023, e para quem esse benefício se destina.
Você sabe o que é o Auxílio-Reclusão? Esse benefício nada mais é do que um recurso que se destina às pessoas de baixa renda, e que estejam cumprindo pena na prisão em regime fechado, por qualquer motivo.
O auxílio é pago através do Instituto Nacional do Seguro Social (mais conhecido como INSS), e incluem também os dependentes do segurado, desde que esse esteja em regime semiaberto, e que a prisão tenha sido feita até o dia 17 de janeiro de 2019.
Contudo, devido a inúmeras fake news nas redes sociais, onde falam que o valor do Auxílio- Reclusão 2023 será maior do que o salário mínimo, que é de R$ 1302,00, muitas pessoas estão confusas sobre o valor que receberão.
Mas é importante dizer, que o valor correto é o mesmo do salário mínimo, o qual passou por reajuste agora no início de 2023.
Com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (cuja sigla é INPC), a quantia subiu 5,93%, indo de R$ 1212,00 para R$ 1302,00.
Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão 2023?
Para receber o Auxílio Reclusão, é necessário ser contribuinte do INSS pelo menos durante os últimos 24 meses. Além disso, também deve ser uma pessoa de baixa renda.
Contudo, é necessário que o segurado não esteja recebendo nenhum outro tipo de auxílio do INSS. Por exemplo:
- A aposentadoria;
- O auxílio por incapacidade temporária;
- O salário-maternidade;
- A pensão por morte;
- O abono de permanência em serviço.
E, conforme mencionamos, o Auxílio-Reclusão 2023 pode ser pago diretamente aos familiares dependentes da pessoa que está na prisão. E isso também acontece no caso de Pensão por Morte.
Enfim, se você se enquadrar em alguns dos critérios a seguir, você tem direito de receber o benefício:
- Ser a companheira ou o companheiro do segurado;
- Ser o cônjuge;
- Filhos que sejam menores de 21 anos;
- Filhos inválidos;
- Filhos com algum tipo de deficiência mental ou intelectual;
- Filhos com algum tipo de deficiência considerada grave;
- Os pais do segurado;
- Ser irmão do segurado, desde que tenha menoso que 21 anos;
- Irmãos inválidos;
- Irmãos com algum tipo de deficiência mental ou intelectual;
- Irmãos com alguma deficiência considerada grave.
Como solicitar o Auxílio-Reclusão?
Se você se enquadra em um dos critérios acima, já pode pedir o Auxílio-Reclusão. Mas como fazer isso? É muito simples! Basta seguir os passos que estão descritos a seguir.
- Baixe o aplicativo Meu INSS (que está disponível tanto para plataformas com sistemas operacionais Android, quanto para iOS). Ou ainda, se preferir, entre no site do INSS.
- Clique em “Novo Pedido”;
- Então, escreva o nome do benefício;
- Em seguida, na lista que aparecer, é só clicar em “Auxílio Reclusão”;
- Para finalizar, leia o texto que aparecerá na janela, e vá avançando seguindo, as instruções, fornecendo todos os documentos necessários.
Quais os documentos que são necessários para pedir o Auxílio Reclusão?
Você terá que fornecer alguns documentos para solicitar o seguro. Então, tenha em mãos todos eles para preencher o formulário da maneira correta. Confira a seguir quais são eles:
- Um documento de identificação tanto de quem foi preso, quanto dos dependentes como, por exemplo, o CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- A Declaração de Cárcere, que comprova que o segurado realmente está na cadeia;
- A procuração com os documentos do procurador, casa haja um representante;
- Algum documento que sirva para comprovar o tempo que foi contribuído;
- Assim como os documentos de todos os dependentes.
Além disso, vale a pena ressaltar que, para que o segurado consiga continuar recebendo o Auxílio Reclusão, ele precisa apresentar, de uma forma periódica, a Declaração de Cárcere.
Isso serve para confirmar que a pessoa segue na cadeia. Assim, os dependentes continuarão o pagamento.
