Um dos benefícios viabilizados com a aprovação da PEC do Estado da Emergência, já promulgada pelo Congresso Nacional, é o auxílio para taxistas.
O texto garante tal benefício para a categoria, no entanto, não detalha todas as condições para os repasses.
Siga a leitura para ter acesso ao que já foi divulgado até o momento.
Auxílio para taxistas
É importante saber que o texto da PEC determina o valor total que poderá ser utilizado para o pagamento do auxílio dos taxistas.
A saber, é um montante de R$ 2 bilhões, que poderá ser distribuído aos taxistas registrados até maio de 2022.
Vale mencionar que o texto indica o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, portanto, fica a dúvida se o benefício terá início dos pagamentos já neste mês ou apenas a partir de agosto, mês em que o Auxílio Brasil e Vale Gás serão repassados com aumento.
Qual será o valor?
Apesar de não extar explícito na PEC aprovada, vale lembrar que o texto original mencionava um valor mensal de R$ 300, portanto, acredita-se que será mantido esse repasse aos taxistas.
O que é preciso para receber o auxílio para taxistas?
Essa é mais uma questão que não está muito detalhada no texto da PEC. Apenas está detalhado que são os motoristas registrados até maio de 2022.
Além disso, determina que são considerados taxistas os profissionais que residem no Brasil, comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital.
Desse modo, tudo leva a crer que não haverá nenhum tipo de inscrição para receber o benefício, e sim deverá ser concedido por meio do levantamento de bancos de dados.
Auxílio para caminhoneiros
Outro auxílio garantido pela PEC é o chamado PIX Caminhoneiro, com um pagamento mensal de R$ 1.000, também até dezembro de 2022.
Neste caso, receberão os motoristas que constam no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), um cadastro mantido pela Agência Nacional de Transportes (ANTT), inscritas como Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
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