Assim como muitos já sabem, o Governo Federal liberou durante a pandemia da Covid-19, um benefício à população, o Auxílio Emergencial. No entanto, o benefício foi concedido às famílias de baixa renda e teve o valor de R$ 600 para o público geral, mas foi de R$ 1.200 para as mães solteiras, chefes de família monoparentais.
Dessa forma, após o fim dos repasses, foi apresentado na Câmara dos Deputados, ainda em 2020, um Projeto de Lei (PL) que tem por autoria o ex-deputado Assis Carvalho (PT). Em suma, o texto prevê a continuidade dos pagamentos de R$1.200 para as mães de baixa renda que criam seus filhos sozinhas.
Confira a seguir quem deve receber o benefício e o como anda o processo de tramitação atualmente.
Quem pode receber o Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200?
Primeiramente, conforme o PL, o Auxílio Mãe Solteira será destinado à família monoparental com mulher chefe de família. Isso quer dizer que o grupo familiar é chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro e que possui pelo menos uma filho menor de dezoito anos de idade.
Entretanto, para ter direito ao benefício, é necessário cumprir aos seguintes requisitos:
- Ser maior de idade, ou seja, ter no mínimo de 18 anos;
- Não estar trabalhando registrada com carteira assinada;
- Não ser titular de benefício assistencial ou previdenciário;
- Possuir uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não estar recebendo seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- No caso de mães solo microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, atualmente empregada ou autônoma e também desempregada de qualquer natureza, incluindo como intermitente inativa, possui direito.
Considerando uma possível aprovação do benefício, as chefes de família monoparental serão selecionadas através dos seus dados no Cadastro Único (CadÚnico).
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Como está o andamento da proposta?
Antes de mais nada, desde 2020, o PL foi encaminhado às seguintes comissões: Constituições de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, o texto passou por poucas movimentações significativas.
Sendo assim, como o andamento do projeto está muito lento, tudo indica que o Auxílio Mãe Solteira pode não ser liberado juntamente ao Bolsa Família neste mês. Principalmente, porque ainda precisa passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Nesse sentido, se receber o parecer favorável por parte dos parlamentares e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república. Afinal de contas, ele é quem tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
Mas e o Bolsa Família turbinado?
Embora o Auxílio Mãe Solteira ainda não tenha previsão de ser liberado, dependendo da composição dos grupos contemplados, a família poderá receber R$950 pelo Bolsa Família mensalmente. A saber, quanto mais crianças houver na família, mais chances de conseguir uma ajuda financeira maior.
Contudo, não basta simplesmente cadastrar as crianças, é necessário também que elas frequentem a escola e atualizem sua caderneta de vacinação.
Dessa forma, os valores já confirmados pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, são de:
- Valor mínimo mensal de R$ 600 por família;
- Crianças de 0 a 6 anos receberão adicional de R$ 150 para cada uma;
- Crianças a partir de 7 anos e adolescentes até 18 anos receberão adicional de R$ 50 para cada;
- E também, gestantes terão adicional de R$ 50.
Vale ressaltar que os adicionais de R$50 começarão a serem pagos a partir de junho.
Resumindo, também é importante deixar claro que, quem aumentar seu nível de renda, para até meio salário mínimo por pessoa, não será excluído automaticamente do programa. Do mesmo modo, quem se desligar voluntariamente, mas precisar retornar depois, terá prioridade.
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