Em primeiro lugar, o Projeto de Lei º 2099/20, também conhecido por Auxílio Mãe Solteira, prevê uma assistência financeira fixa para mulheres chefes de família e, atualmente, é aguardado com muita animação.
Isso já era de se esperar, pois, de acordo com os resultados de uma pesquisa, o Brasil apresenta uma população de mães solteiras na casa dos 20 milhões.
Portanto, para quem é uma dessas pessoas e está interessada em se inscrever para o recebimento dos valores, é fundamental conhecer melhor sobre a proposta do PL. Além disso, entender os requisitos já divulgados é essencial. Para esclarecer o tema, reunimos aqui tudo o que você precisa para se informar, acompanhe!
Como funciona o PL do Auxílio Mãe Solteira?
Antes de mais nada, é válido destacar que o Auxílio Mãe Solteira está ainda em trâmite na Câmara dos Deputados para ser sancionado. Sendo assim, ele se trata ainda de um Projeto de Lei que foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher durante o governo Bolsonaro.
Em suma, a ideia desse projeto é contribuir com as mulheres chefes de família que se encontram em vulnerabilidade social estabelecendo um valor permanente de R$ 1.200. Dessa maneira, a proposta é que o repasse seja equivalente ao dobro do Benefício Cidadania, ou seja, o piso do Bolsa Família.
Diante de um cenário pós-pandemia e também de grande crise econômica no país, sem dúvidas, amparar esse grupo se tornou pauta de urgência.
Aliás, para uma mãe que atua como única responsável pelo sustento e criação de seus filhos, a situação é muito mais delicada.
Portanto, a possibilidade dessa renda tem gerado enormes expectativas entre as mulheres com o perfil de beneficiárias. Com isso, o depósito da primeira parcela é aguardado com ansiedade.
Entretanto, para o projeto ser aprovado ainda é necessário a análise de algumas comissões. Em seguida, também será encaminhado para o senado e, finalmente, caberá ser sancionada pelo presidente.
Seja como for, é importante conhecer melhor sobre as especificações de participação no recebimento do Auxílio Mãe Solteira. Confira então abaixo quem poderá participar e outras informações importantes.
Quem pode participar do Auxílio Mãe Solteira?
De antemão, para se qualificar, é preciso atender alguns critérios e, da mesma maneira, ter no mínimo uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar. Principais requisitos:
- Mulheres solteira e chefe de família;
- Com mais de 18 anos e sem emprego formal ativo, além de não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, não receber o seguro-desemprego ou ainda, benefícios de programas federais de transferência de renda, com exceção dos adicionais do Bolsa Família;
- Cidadã microempreendedora individual (MEI) e contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
- Estar com a inscrição no CadÚnico e uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Exercendo atividades de maneira informal, estar empregada, trabalhar como autônoma ou estar desempregada, independente da natureza do emprego, incluindo a inatividade intermitente.
Vale destacar que, como o processo de aprovação ainda não foi concluído pode haver mudanças nos requisitos e em outras características gerais do programa.
Por esse motivo, é importante estar com todos os dados atualizados no CadÚnico, além de verificar com antecedência qualquer irregularidade que possa impedir a sua participação.
Como atualizar as informações no CadÚnico?
Acima de tudo, para se assegurar a porta de entrada do recebimento do Auxílio Mãe Solteira, a atualização dos dados no sistema é imprescindível. Além disso, ajuda a garantir acesso a todos os programas sociais disponibilizados pelo governo federal.
- Certidão de nascimento;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Carteira de identidade.
Sendo assim, no CRAS ou na prefeitura, um servidor público vai realizar a atualização das informações no sistema do CadÚnico. A depender da mudança que você quer fazer, possivelmente, será necessário preencher um formulário específico.
Após o cadastro estar atualizado, é necessário verificar se os dados foram inseridos corretamente e se todas as informações estão atualizadas. Nesse sentido, se houver algum erro ou alguma informação que ainda não foi atualizada, basta fazer uma nova solicitação de atualização.
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