O pagamento do Auxílio Mãe Solteira é um tema que tem gerado curiosidade e até mesmo, revolta de boa parte do público feminino. Com isso, são levantadas algumas questões como: quando as mães solteiras vão poder receber o pagamento? Ele será realizado ainda em janeiro?
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que ainda não há qualquer previsão de pagamento do benefício.
Sobre o Auxílio Mãe Solteira 2023
Antes de mais nada, as cidadãs brasileiras devem saber que o Auxílio Mãe Solteira é um Projeto de Lei (PL 2.099/20) que ainda está em tramitação no Senado Federal. Além disso, o projeto foi criado pelos ex-deputados Assis Carvalho (PT-PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Sendo assim, será deliberado sobre o assunto possíveis ajustes e votações até que, de fato, seja aprovado e sancionado. Isso torna ainda mais difícil sua aplicação neste mês de janeiro.
Contudo, a expectativa das famílias tem crescido em relação ao tema. Afinal de contas, o benefício representaria um valor a mais na renda mensal de R$1.200 para cada beneficiária.
Como se cadastrar para receber o Auxílio Mãe Solteira?
Como já se sabe, o projeto ainda está no estágio de aprovação nas casas legislativas. Sendo assim, o Auxílio Mãe Solteira depende dos parlamentares para ser aprovado.
Dessa forma, ainda não há uma regulamentação definida para o benefício, muito menos fazer um cadastro. Além disso, por ainda não estar regulamentado até o momento, não é possível se cadastrar no Auxílio Mãe Solteira.
Quem terá direito ao benefício?
De antemão, o benefício é voltado para as mulheres, chefes de família e de baixa renda. Além disso, por ser um programa social, é necessário que a cidadã cumpra alguns requisitos básicos para receber o Auxílio Mãe Solteira, como:
- Pelo menos 18 anos;
- Sem cônjuge ou parceiro que more na mesma casa;
- Inscrita no Cadastro Único e com os dados atualizados;
- Renda mensal máxima de até ½ salário mínimo ou então, uma renda familiar de até 3 salários mínimos;
- Com ao menos um filho abaixo de 18 anos sob sua responsabilidade;
- Sem emprego formal de carteira assinada;
- Nem participar de nenhum benefício do Governo Federal ou também programas assistenciais ou previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Não esteja recebendo seguro-desemprego.
O pagamento será liberado para quem já participa de outro programa?
Segundo as informações passadas pelo Ministério da Cidadania, quem já participa de outro programa social de transferência de renda não terá direito ao Auxílio Mãe Solteira.
Dessa forma, é fundamental dizer que antes de se inscrever no Bolsa Família, a mãe deve saber que poderá perder a oportunidade futuramente.
Como se cadastrar para receber o Bolsa Família?
Atualmente, o Bolsa Família retornará e irá substituir o Auxílio Brasil que esteve em vigor até dezembro de 2022. No caso dos cidadãos que já participam do programa, só deverão manter os dados atualizados no Cadastro do Governo Federal.
As famílias que ainda não fazem parte do benefício precisam procurar o CRAS de sua região com todos os documentos e o comprovante de residência em mãos para realizar o cadastro. O cadastro irá para a base de dados do Governo Federal, através do CadÚnico.
Assim, é feita uma análise pelo Ministério da Cidadania e logo em seguida, caso seja aprovado, o cidadão começa a receber o benefício mensalmente.
Uma das exigências é que todas as crianças que residam na casa da beneficiária estejam com o cartão de vacinação atualizados. Também é fundamental que as gestantes e crianças menores de 10 anos, façam acompanhamento médico periódico e os alunos da rede pública de ensino precisam estar frequentes nas aulas.
