Antes de mais nada, é importante lembrar que durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal liberou o Auxílio Emergencial para as famílias de baixa renda. Entretanto, nessa ocasião, além de terem sido pagas as parcelas de R$ 600 para o público geral, também foram liberadas parcelas de R$ 1.200 para as mães solteiras.
Por outro lado, após o fim dos repasses, foi apresentado na Câmara dos Deputados, também em 2020, um Projeto de Lei (PL) criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT). Em suma, o texto prevê a continuidade dos pagamentos de R$1.200. Esses pagamentos serão destinado as mães de baixa renda que criam seus filhos sozinhas.
Veja a seguir, quem poderá receber o benefício e como anda o processo de tramitação.
Quem receberá o auxílio de R$ 1.200?
Em primeiro lugar, de acordo com o PL, o Auxílio Mãe Solteira será destinado à “família monoparental com mulher provedora”. Isso quer dizer que o grupo familiar é chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro. Além disso, ela deve ter pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade sob sua responsabilidade. Também é necessário corresponder aos seguintes requisitos:
- Ter mínimo de 18 anos;
- Não ter trabalho formal de carteira assinada;
- Não ser beneficiária titular de nenhum programa previdenciário ou assistencial;
- Possuir uma renda familiar mensal per capita (por pessoa) de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não receber o seguro-desemprego e nem ser beneficiária de programa federal de transferência de renda;
- Pode ser Microempreendedora Individual (MEI);
- Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou também, trabalhadora informal, empregada, autônoma ou desempregada. Nesse caso, de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Além disso, ao considerar uma possível aprovação do benefício, as mães solo, ou seja, que são chefes de família monoparental precisam ainda serem selecionadas. Para isso, o governo se baseia nos dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Como está o andamento da proposta do Auxílio Mãe Solteira?
De antemão, desde 2020, o Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira foi encaminhado para as seguintes comissões: Constituições de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Apesar disso, até o momento, o texto passou por poucas movimentações significativas.
Sendo assim, é possível dizer que o andamento do projeto está muito lento e, com isso, tudo indica que o auxílio pode não ser liberado no primeiro semestre deste ano. Afinal de contas, ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
De um modo geral, assim que receber o parecer favorável por parte do Senado e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república. Vale lembrar que ele tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
Qual será o valor do benefício permanente?
Sobretudo, o PL prevê o Auxílio Permanente para Mãe Solteira. Contudo, nada foi confirmado ainda pelo Congresso Nacional. Por outro lado, segundo o texto, o pagamento recorrente do Auxílio Mãe Solteira será de R$ 1.200 e deverá ser destinado as mães solo.
Esse fato, porém, só acontecerá se Congresso Nacional aprovar. Em seguida, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, deverá sancionar o PL que o prevê o valor.
