O Auxílio Mãe Solteira, inspirado no Auxílio Emergencial que foi pago durante a pandemia da Covid-19, ainda é um projeto de lei. O benefício é destinado a mulheres que são responsáveis financeiramente pela família, mas não possuem fonte de renda. A ideia é que eles tenham acesso a R$ 1.200 em auxílio para custear despesas e necessidades básicas da casa.
Ainda em 2021, a Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2.099/20, que estabelece auxílio permanente de R$ 1.200 mensais para mulheres que sustentam famílias monoparentais. Isso quer dizer, famílias chefiadas por uma mulher sem marido ou companheiro. Deve haver um membro com menos de 18 anos, daí o nome do programa.
Vale lembrar que, na época da pandemia, as mulheres que não eram casadas e solicitavam o Auxílio Emergencial com pelo menos um filho sob sua responsabilidade, tinham duplo acesso a esse benefício. O valor que era de R$ 600 passou a R$1.200 para esse grupo. Naquela época, o auxílio atendia famílias que não tinham fonte de renda por impossibilidade de ir trabalhar.
O auxílio mãe solo, porém, ainda não começou a ser pago. Tudo porque depende da aprovação de deputados, senadores e posteriormente da sanção presidencial. As fontes de financiamento para este projeto, que atingirá milhares de mulheres brasileiras, devem ser justificadas.
Quem pode receber o benefício?
O objetivo do Auxílio Mãe Solteira é oferecer um benefício financeiro para que as chefes de família possam arcar com os custos do lar. No entanto, não podem receber nenhum outro benefício, como o Bolsa Família.
No Bolsa Família, as mães chefes de família não recebem o dobro, mas contam também com um adicional para cada filho. O valor mínimo que pode ser obtido é de R$ 600, mas há um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, de R$ 50 para maiores de 7 anos a jovens de 18 anos. As gestantes também receberão R$ 50 a mais a partir de junho.
As regras para ter acesso ao auxílio mãe solteira são:
- Ter pelo menos 18 anos;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Com renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não receber seguro-desemprego;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Bolsa Família.
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Auxílio Mãe Solteira aprovado?
Antes de mais nada, o auxílio permanente de R$1.200 será concedido às mães solteiras se aprovado pelo Congresso Nacional e o Presidente da República aprovar o PL que o prevê.
Desta forma, o Auxílio para Mãe Solteira de R$1.200 pode ser pago às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas dos filhos. Lembrando que o PL de assistência permanente às mães solteiras foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família.
Se aprovado pelos deputados, o PL seguirá para o Senado Federal, onde os deputados o analisarão. Após receber a aprovação do Congresso, deve seguir para sanção presidencial. Em seguida, será necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para começar a ser pago.
Sobre o CadÚnico
Como o auxílio-PL à mãe solteira ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, não foi publicada informação oficial sobre o cadastramento do benefício, mas a expectativa é que o benefício seja pago às mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Isso porque a plataforma é utilizada para pagar outros benefícios do governo federal, como o Bolsa Família/Auxílio Brasil.
Portanto, é importante atualizar os dados no CadÚnico para participar do processo de triagem realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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