O Auxílio Mães Solteira é um tema muito aguardado em todo o país pelas chefes de família. Além disso, essas mulheres ainda aguardam novas informações sobre possíveis pagamentos de benefícios ainda em março.
No entanto, vale destacar que o regime de assistência à mãe solteira ainda tramita na Congresso Nacional e, com isso, é apenas um projeto de lei (PL 2.099/20).
Para quem não sabe, a deputada Erika Kokay (PT-DF) é a relatora do projeto que também foi idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI). Nesse sentido, de acordo com as informações do projeto de lei, o valor do Auxílio Mãe Solteira será fixado em R$1.200. Além disso, o pagamento tem previsão de ser feito pela Caixa Econômica Federal.
Auxílio Mãe Solteira pago em março
Antes de mais nada, para que o pagamento possa ser liberado, o projeto precisa passar por debates e votações no Congresso Nacional. Dessa forma, é difícil dizer que o pagamento será feito ainda em março.
Como se cadastrar no Auxílio Mãe Solo?
Atualmente, o cadastro para receber o Auxilio Permanente para Mãe Solteira ainda não está disponível, pois, o PL ainda não foi votado e aprovado.
Por esse motivo, o PL conta com algumas regras para indicar quem poderá receber os valores, se for aprovado:
Dessa forma, poderão receber o Auxílio Mãe solteira:
- Mulheres com pelo menos 18 anos de idade;
- Que não possui emprego com carteira de trabalho;
- Nem um companheiro ou cônjuge;
- Com inscrição ativa no Cadastro Único – CadÚnico;
- Não participar de outro programa de transferência de renda federal;
- Receber mensalmente até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou ter uma renda total familiar de três salários mínimos;
- Com pelo menos um filho menor de dezoito anos em sua responsabilidade;
- Não estar inclusa em programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Nem receber seguro-desemprego.
ÓTIMA NOTÍCIA! Passagens aéreas a R$ 200; veja quem poderá comprar
Como anda a PL do Auxílio de R$1.200?
Assim como já foi mencionado anteriormente, o Projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mãe Solteira precisa ser aprovado. Entretanto, ele já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e depois foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família
Nesse caso, se for aprovado pelos deputados, o PL deve seguir para o Senado Federal, onde será analisado pelos parlamentares. Além disso, posteriormente, recebendo aval do Congresso, deve seguir para sanção presidencial. Depois disso, será necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para começar a ser pago.
Apesar disso, não há nada oficializado se tratando deste recurso, ou seja, justamente por não estar regulamentado e não ter sido ainda aprovado, não é possível fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira.
É preciso, portanto, esperar pelo posicionamento do Ministério da Cidadania. Afinal de contas, é importante ressaltar que esse é o único órgão que pode fornecer novas informações para realizar cadastro nesta transferência de renda.
Últimas movimentações do PL
Sobretudo, em 20 de maio, o PL que prevê o pagamento do Auxílio Mãe Solteira 2023 passou pela última alteração. Sendo assim, o projeto recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Nesse sentido, o texto tinha o prazo de cinco sessões para apresentação de alterações. Todavia, ele se encerrou dia 1 de junho de 2022 sem nenhuma mudança em seu conteúdo até o momento. Então, todas as chefes de família ainda seguem no aguardo.
Veja agora: PIX: Conheça os tipos de GOLPES mais comuns e saiba como EVITAR
