Desde o dia 1º de outubro está em vigor o auxílio inclusão, que tem por objetivo incentivar aquele que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a reintegrar o mercado de trabalho.
A expectativa é que o benefício contemple 76 mil pessoas até junho de 2022.
Benefício de Prestação Continuada
Esse é o benefício que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de garantir a própria manutenção, nem que possa ser garantida pela sua família.
O critério objetivo para acesso ao benefício é o da renda familiar por pessoa inferior a um quarto de salário mínimo.
Quem tem direito ao auxílio inclusão?
A saber, a Lei 14.176 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, com as devidas novidades.
O benefício é destinado aos cidadãos que já recebem o Benefício de Prestação Continuada, que conseguirem emprego formal, ou seja, de carteira assinada.
Para ter direito aos R$ 550 do benefício, a remuneração mensal da pessoa não pode ser superior a dois salários mínimos e ela deve receber ou ter recebido o BPC em algum momento nos últimos cinco anos.
Além disso, é preciso estar atualizado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo (CadÚnico).
O benefício pode ser acumulado?
Não, essa é uma informação importante. A pessoa deixa de receber o BPC.
No entanto, caso o beneficiário perca o emprego ou a renda adquirida, ele volta automaticamente a ter o Benefício de Prestação Continuada, sem precisar passar pelas avaliações iniciais.
Além disso, o auxílio inclusão não poderá ser acumulado com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
Como solicitar o Auxílio Inclusão?
O benefício pode ser requerido nos canais de atendimento do INSS, órgão responsável por analisar os pedidos.
O Instituto possui uma central telefônica gratuita no número 135, que funciona de segunda à sábado, das 7 às 22 horas.
Além disso, pode-se optar pelo site www.inss.gov.br, ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’, que pode ser acessado pelo computador ou pelo celular (Android e IOS).
Ainda mais, existem 1500 pontos de atendimento físicos do INSS espalhados pelo país.
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