A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (MG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.898/21 da proposição que autoriza a criação de um Auxílio Social do Gás.
De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a matéria tem o objetivo de beneficiar famílias de Minas Gerais em situação de pobreza extrema com um repasse mensal do valor do gás de cozinha de 13 kg.
A saber, o texto agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Auxílio Gás frente aos aumentos
Após mais um reajuste definido pela Petrobras, o gás de cozinha pode custar até R$ 130 na região metropolitana de Belo Horizonte, o que corresponde a mais de 10% do salário mínimo.
“Em razão da alta nos preços do gás, as famílias em situação de pobreza têm tido enorme dificuldade para colocar a comida na mesa, sendo cada dia mais comum a utilização de lenha e outros insumos para fazer a preparação das refeições”, justificou a autora do projeto.
Ação emergencial
Após mudanças nas comissões, o auxílio gás será incluído na Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Com isso, o subsídio para a aquisição do insumo estará entre as ações emergenciais do governo para grupos que vivem com insegurança alimentar.
“Há famílias que estão tendo que escolher entre o alimento e o gás, o que é inconcebível. Voltar a esse estado de coisas é nada menos que uma catástrofe civilizatória, um constrangimento existencial. Frente a essa triste realidade, o parlamento mineiro não pode ficar inerte diante da tragédia humana que se apresenta”, acrescentou o texto.
Auxílio Gás nacional
Para quem não é de Minas Gerais, vale destacar que o governo federal repassa, a cada 2 meses, um subsídio para ajuda na compra do gás de cozinha.
O valor corresponde a 50% do preço médio nacional do item, e em abril o valor repassado foi de R$ 51 para cerca de 5,39 milhões de famílias.
Como mencionado, por ser um crédito a cada 2 meses, o pagamento retornará apenas em junho.
Por fim, cabe mencionar que o auxílio gás nacional é pago pela Caixa Econômica Federal e segue o mesmo calendário do Auxílio Brasil.
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