Como veiculado aqui no Brasil 123, o Senado aprovou o PLV 6/2022, proveniente da MP 1.076/2021, que institui de forma permanente o benefício extraordinário de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil, e agora segue para sanção presidencial.
Sendo assim, é importante reforçar que para ser efetivada, a medida precisa passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
“A aprovação pelo Congresso Nacional dessa MP é um marco essencial e resultado da prioridade dada pelo Governo Federal ao Auxílio Brasil. Trata-se do maior programa de transferência de renda da história do país. Uma ação que dá suporte aos que mais necessitam e ao mesmo tempo aponta caminhos de emancipação aos beneficiários”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Auxílio Brasil com benefício extraordinário
Afinal, o que significa o benefício permanente que tanto se tem falado? Vamos primeiro começar te explicando do que se trata o benefício extraordinário.
O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do Governo Federal, em substituição ao Bolsa Família, e a sua primeira rodada ocorreu em novembro de 2021. Nesta ocasião, o valor médio do programa ficou em R$ 224.
Em dezembro, o governo instituiu o mecanismo do benefício extraordinário que, em resumo, é um complemento financeiro para que todas as famílias enquadradas no Auxílio Brasil cheguem ao valor mínimo de R$ 400.
Por exemplo, vamos imaginar um cidadão que receba R$ 280 do Auxílio Brasil. Ele terá o benefício extraordinário de R$ 120, que é o valor necessário para alcançar os R$ 400.
Inicialmente a medida serviu de base para aplicação em dezembro de 2021, mas o presidente Bolsonaro editou um Decreto que prorrogou o benefício extraordinário até dezembro de 2022.
E a partir de 2023? Isso é o que você deve estar se perguntando.
Aqui entra a aprovação do benefício permanente. Se sancionado pelo presidente, esse mecanismo será mantido para o Auxílio Brasil, sempre com o valor mínimo de R$ 400 para todas as pessoas enquadradas no programa.
Orçamento
De acordo com informações de bastidores, o valor de R$ 400, que antes seria pago apenas em 2022, já estaria previsto no Orçamento.
No entanto, existe uma corrente que alega que o governo precisará encontrar recursos para bancar R$ 41,15 bilhões que faltam ao Auxílio Brasil a partir de 2023.
A saber, o custo total do programa é de R$ 88,6 bilhões, dos quais R$ 47,45 bilhões já estão previstos.
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