O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma análise a respeito do montante de R$ 9,8 bilhões de pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial que foram identificados e cancelados pelo Ministério da Cidadania.
A saber, os pagamentos em questão foram cancelados por conta do não atendimento dos requisitos. Nestes casos, os beneficiários eram aposentados ou pensionistas do INSS, servidores públicos ou integrantes das forças armadas. Apenas para esse público, o valor aplicado de forma indevida foi de R$ 4,9 bilhões.
Auxílio Emergencial
Vale lembrar que foram elegíveis ao benefício emergencial as pessoas desempregadas, com renda familiar abaixo de meio salário-mínimo por pessoa, ou renda familiar de até três salários mínimos; além dos beneficiários do antigo Bolsa Família.
O programa foi criado como forma de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, em decorrência das dificuldades impostas pela pandemia, e distribuiu parcelas de R$ 150 a R$ 1.200 entre abril 2020 e outubro de 2021.
A saber, foram R$ 395 bilhões de investimento nas rodadas do Auxílio Emergencial em 2020 e 2021, com um alcance de aproximadamente 39 milhões de famílias.
Repasses indevidos
De acordo com o TCU os R$ 4,9 bilhões de reais gastos indevidamente poderiam ter continuado nos cofres públicos caso o governo federal cumprisse uma determinação da Reforma da Previdência de 2019.
A saber, a emenda constitucional exige a implementação de um sistema de dados com informações sobre aposentadorias, pensões, pagamentos de benefícios, salários a servidores públicos e pagamentos feitos pela União, estados e municípios.
Com esses materiais, seria possível a consulta aos dados dos beneficiários e os valores não teriam sido gastos.
Diante do exposto, o Ministério do Trabalho e Previdência, em nota ao jornal Folha de São Paulo, afirma haver etapas para o estudo e implementação do sistema, mas não informou quando será instituído o sistema exigido em lei.
Com informações do Folha de São Paulo
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