No início desta semana, nos dias 20 e 21 de dezembro, o Ministério da Cidadania fez o disparo de mensagens de celular, SMS, com a finalidade de orientar os cidadãos que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, a respeito da devolução voluntária dos recursos.
Esta medida foi tomada outras vezes ao longo deste ano, mas essa remessa de SMS será a última de 2021.
Quem recebeu as notificações?
Foram cerca de um milhão de pessoas notificadas pela primeira vez. São nomes que foram indicados pelos órgãos de controle como tendo recebido o recurso em desacordo com a legislação do programa, e por isso, devem restituir os valores à União.
“Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do Auxílio Emergencial”, explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, Ronaldo Navarro.
Em resumo, as mensagens foram enviadas para quem foi identificado com recebimento fora das regras do programa, tais como: vínculo empregatício, benefícios previdenciários ou assistenciais, benefício emergencial, seguro defeso, seguro desemprego, CPF irregular, funcionário de empresas estatais, servidor ou pensionista militares, servidores públicos, rendimentos tributáveis acima do limite, dentre outros.
Isso não é fake?
Para ter certeza que recebeu uma mensagem oficial do Governo, vale destacar que o SMS enviado pelo Ministério da Cidadania, em parceria com o Ministério da Economia, contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br.
Ainda mais, elas foram enviadas por meio dos números 28041 ou 28042. Sendo assim, qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado.
Para te ajudar a identificar, saiba que a mensagem enviada foi:
“O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.
Como devolver o Auxílio Emergencial indevido?
Quem receber a mensagem de texto e tiver valores a devolver, deve acessar este site e inserir o seu CPF.
Uma vez preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Assim, o cidadão poderá realizar o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, tais como internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Canal para denúncias
Por fim, saiba que o canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU).
Nesses casos, o cidadão deve fazer a denúncia, que servirá para comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.
Fonte: Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania
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