Atenção para quem teve recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial! Entre esta segunda-feira (29) e terça-feira (30), o Ministério da Cidadania vai enviar o terceiro lote de mensagens de celular (SMS) em 2021.
A saber, o objetivo é orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao Auxílio Emergencial.
Vale destacar que serão notificadas cerca de 625 mil pessoas que, conforme a legislação do programa, devem restituir recursos à União.
Quem deve devolver o Auxílio Emergencial?
O público contempla o grupo que se cadastrou via meios digitais para receber os valores destinados a amenizar os efeitos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus.
Além disso, também estão na lista de pessoas que vão receber a mensagem, os beneficiários do Auxílio Emergencial que integram o público do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e do Cadastro Único indicados a promoverem a devolução do recurso aos cofres públicos.
“Este será o terceiro lote de mensagens de 2021. O objetivo é reforçar as orientações divulgadas por meio das mensagens encaminhadas em agosto e outubro”, explica Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania.
Após o envio do primeiro e do segundo lotes de mensagens de 2021, foram devolvidos aos cofres públicos pelos CPFs que receberam a mensagem aproximadamente R$ 66,3 milhões, seja pelo pagamento de DARF em aberto, seja pela geração e pagamento de GRUs, considerando o período de 18 de agosto a 18 de novembro.
Perfil dos destinatários
Receberão as mensagens trabalhadores que, ao declararem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.
Um segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do Governo Federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos.
Canal oficial do envio de SMS
É importante estar atento e ter conhecimento de que as mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania têm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br.
Elas são enviadas pelos números 28041 ou 28042. Assim sendo, qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com essa finalidade, deve ser desconsiderado.
Como devolver o Auxílio Emergencial?
Em resumo, todos os que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o este endereço eletrônico para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Aquele que não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o Site de Devolução do Auxílio Emergencial e inserir o CPF do beneficiário.
Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, tais como internet, terminais de autoatendimento, além de guichês de caixa das agências, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Como denunciar?
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU).
Nesses casos, o cidadão deve fazer a denúncia, que servirá para comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
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