Você está familiarizado com o conceito de Benefício por Incapacidade Temporária ou Auxílio-doença do INSS? Este é um dos principais benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Em termos gerais, é concedido aos segurados que enfrentam problemas de saúde que os impedem de desempenhar suas funções normais no trabalho por um período determinado.
O propósito desse pagamento é garantir que o beneficiário não fique desprovido de qualquer forma de renda. Vamos explorar aqui todas as informações sobre esse benefício, incluindo o valor pago aos segurados.
Auxílio-doença do INSS
Com a Reforma da Previdência implementada em 2019, o auxílio-doença foi renomeado como Benefício por Incapacidade Temporária. Sempre que uma licença médica ultrapassa 15 dias, essa quantia é destinada ao segurado do INSS.
A partir do 16º dia de afastamento das atividades regulares, o salário do trabalhador passa a ser pago pela Previdência Social. Até então, o salário é regularmente pago pelo empregador.
No entanto, para ser elegível a esse benefício, o segurado deve passar por avaliações médicas realizadas por um profissional credenciado pelo INSS, que é o único autorizado a determinar a concessão do benefício.
Com o laudo médico em mãos, o segurado pode solicitar o benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do instituto, disponível em https://meu.inss.gov.br/#/login.
E quanto ao valor do benefício, como é calculado?
Essa é uma pergunta frequente entre os beneficiários, então vamos esclarecer. Em termos gerais, o valor é calculado de acordo com duas instâncias: uma para aqueles que preencheram os requisitos antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, e outra para aqueles que preencheram os requisitos após a aprovação da Reforma.
O cálculo é realizado pelo sistema do INSS da seguinte maneira:
- Começa-se com o salário de benefício, que equivale à média de 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.
- Em seguida, é aplicada uma alíquota de 91%.
- O valor é limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição.
- Esse valor resultante é a Renda Mensal Inicial, que representa o valor inicial do benefício.
- Importante ressaltar que o benefício previdenciário não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.320.
Para aqueles que preenchem os requisitos após a Reforma, as regras de cálculo são as seguintes:
- Começa-se com o salário de benefício (pelo menos, 100% da média aritmética).
- Em seguida, aplica-se uma alíquota de 91%, conforme exigido por lei.
- O valor é limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição.
Valor do auxílio-doença supera o da aposentadoria por invalidez?
Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é concedida a segurados incapazes e sem perspectivas de reabilitação para desempenhar uma atividade que garanta sua subsistência. Esse benefício é pago enquanto persistir essa condição de invalidez permanente.
Além da diferença na duração da incapacidade, outra distinção importante é a renda mensal inicial (RMI) dos benefícios. Enquanto o auxílio-doença corresponde a 91% da média das contribuições ao longo do período contributivo, a aposentadoria por invalidez equivale a 60% dessa média.
Após a implementação da Reforma, observou-se que o auxílio-doença passou a ser mais vantajoso em termos de benefício previdenciário do que a aposentadoria por invalidez. Portanto, é fundamental ponderar cuidadosamente as vantagens e desvantagens antes de solicitar a conversão de um benefício para o outro.
Muitos segurados desejam converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez para evitar a necessidade de passar por avaliações médicas regulares no INSS. Esse processo é desafiador, tanto devido às dificuldades de locomoção dos segurados quanto ao temor de perder o benefício que sustenta suas famílias, caso o parecer médico seja desfavorável.
No entanto, é importante destacar que a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não ocorre automaticamente após dois anos de recebimento do benefício temporário. Em alguns casos, a permanência no auxílio-doença pode se estender por um período muito mais longo.
