A Medida Provisória Nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que cria o Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, foi entregue pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (9).
A iniciativa integra políticas públicas e traz estratégias para a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Assim, o Auxílio Brasil reúne em um só programa as políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda, e deve entrar em vigor em novembro, de acordo com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Brasil: Valor no mínimo 50% maior
Na entrega da proposta, o presidente Bolsonaro afirmou que a ideia é que o benefício do novo programa tenha o valor pelo menos 50% maior que o do atual ticket médio do Bolsa Família.
“Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo e não podemos deixar desassistidos, justamente, os mais vulneráveis”, disse o presidente Jair.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o benefício do Bolsa Família varia de acordo com o perfil da família e o ticket médio é de R$ 189. O valor a ser pago pelo Programa Auxílio Brasil deve ser definido em setembro, segundo a pasta.
Ainda mais, o novo programa deverá ampliar o número de pessoas atendidas, dos seus atuais 14,6 milhões de beneficiários, com a ideia de que o Auxilio Brasil alcance 16 milhões.
Objetivo do Auxílio Brasil
O novo programa tem ações que vão além da rede de proteção social e buscam oferecer à população em situação de vulnerabilidade social, ferramentas que permitam alcançar a emancipação dos programas sociais do Governo Federal.
Para tanto, inclui iniciativas de capacitação, financiamento, incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e a inclusão produtiva rural e urbana.
“Visa atender, bem como outras medidas que a equipe econômica com muita responsabilidade vem adotando, que é a inserção dessas pessoas, sempre na medida do possível, no mercado de trabalho”, declarou o presidente Jair Bolsonaro.
“O Auxílio Brasil passa a ser o novo programa social do Governo Federal que agrega o programa de distribuição de renda, além de um mecanismo de proteção social para aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele busca também promover seu desenvolvimento de forma a apresentar a essas pessoas políticas mais eficazes focando tanto na primeira infância como seguindo trilhas de emancipação”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.
Desenvolvimento infantil
A Medida Provisória (MP) cria o Benefício Primeira Infância que vai apoiar financeiramente as famílias mais vulneráveis com crianças na primeira infância para elevar o nível de bem-estar e fortalecer a autonomia da família.
Alimenta Brasil
A MP institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), através do qual o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar garantindo uma renda mínima aos produtores.
Ainda, para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o Governo Federal pagará o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses.
Emancipação
Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação.
Microcrédito
Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. O objetivo é permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com alvo a pequenos negócios e empreendedorismo.
Medidas do Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania declarou que o programa contempla nove modalidades. As três primeiras fazem parte do núcleo básico e as demais são complementos de inserção socioeconômica.
Benefício Primeira Infância
Contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar
Diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos.
O intuito é incentivar esse grupo a seguir nos estudos para concluir ao menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza
Se depois de receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Auxílio Esporte Escolar
Destinado aos estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Junior
Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.
A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais.
Auxílio Criança Cidadã
Direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição
Para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil.
Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
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