Os recursos para o Auxílio Brasil foram atualizados no Orçamento. Como noticiado aqui no Brasil 123, o Congresso Nacional aprovou na terça-feira (21) o Orçamento para 2022, PLN 19/2021, que agora aguarda sanção da Presidência da República.
Os deputados federais aprovaram a matéria com 358 votos favoráveis e 97 contrários; os senadores, com 51 votos favoráveis e 20 contrários.
Auxílio Brasil
Com a promulgação da PEC dos Precatórios, que alterou as regras para pagamento das dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, o governo conseguiu uma margem extra total de R$ 131 bilhões nas suas contas, dos quais R$ 110 bilhões ficarão com o Executivo, e R$ 54,39 bilhões ficarão com o Auxílio Brasil.
Ainda mais, com a promulgação das Emendas Constitucionais 113 e 114, será possível a ampliação do Programa Auxílio Brasil. A previsão inicial era atender 14,7 milhões de famílias, número ampliado para 17,9 pelo relatório final.
Além disso, de acordo com o Ministério da Economia, o valor médio do benefício deve ser R$ 415. Veja bem, estamos falando aqui de valor médio, e não de valor mínimo. O pagamento para cada beneficiário segue mantido com o mínimo de R$ 400 por mês.
Salário mínimo
Diante da alta da inflação, o salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 no próximo ano. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169.
Vale gás
O valor de R$ 1,9 bilhão está incluído no Orçamento para o vale gás em 2022. O benefício bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias ainda em 2021.
Em resumo, ele será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.
Assistência social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, que pagam um salário mínimo aos idosos e às pessoas com deficiência pobres, consumirão R$ 77,47 bilhões, um aumento de R$ 4,5 bilhões em relação à proposta original do governo. O texto final ainda prevê aumento de R$ 27,5 bilhões para os recursos de benefícios previdenciários.
Fonte: Agência Senado
Leia ainda: Saque-Aniversário do FGTS: Veja qual grupo tem até o dia 31 para ter acesso ao valor
