O governo federal confirmou que neste mês de janeiro haverá a ampliação do Auxílio Brasil. A saber, o Ministério da Cidadania informou, por meio de nota, que zerou a fila de espera de 2021 para o programa social, incluindo cerca de 2,7 milhões de famílias na competência de dezembro, que será paga agora em janeiro.
Com essa medida, o programa que substitui o Bolsa Família terá o alcance de cerca de 17 milhões de famílias.
“O Auxílio Brasil alcança mais de 17 milhões de famílias, o maior patamar de atendimento da história dos programas permanentes de transferência de renda do governo federal. A ação demonstra o compromisso desta gestão em garantir e ampliar continuamente o atendimento nas ações de proteção social para os cidadãos mais vulneráveis”, transmite a nota.
Auxílio Brasil de R$ 400
Em dezembro, o programa começou a repassar o valor mínimo de R$ 400. O montante desta segunda parcela totalizou R$ 5,9 bilhões.
Agora em janeiro, o benefício será pago entre os dias 18 e 31, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular.
- NIS de final 1 – 18 de janeiro;
- NIS de final 2 – 19 de janeiro;
- NIS de final 3 – 20 de janeiro;
- NIS de final 4 – 21 de janeiro;
- NIS de final 5 – 22 de janeiro;
- NIS de final 6 – 25 de janeiro;
- NIS de final 7 – 26 de janeiro;
- NIS de final 8 – 27 de janeiro;
- NIS de final 9 – 28 de janeiro;
- NIS de final 0 – 29 de janeiro.
Entrada no programa social
Em nota, o Ministério da Cidadania lembrou que a inclusão de famílias no Auxílio Brasil não acontece de forma automática. O ingresso depende que haja disponibilidade de orçamento para o governo pagar o benefício a um público maior.
Além disso, a pasta destaca que o processo de ingresso e permanência das famílias no programa ocorre a partir da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“Importante lembrar que essa inscrição não resulta no imediato repasse de recursos. Segundo a legislação em vigor, a concessão do benefício está condicionada à disponibilidade orçamentária”, afirmou em nota.
Ao aprovar a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, o Congresso incluiu uma determinação para que os gastos fossem sempre suficientes para atender a todas as famílias elegíveis, não havendo, portanto, fila de famílias à espera do recurso.
No entanto, o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, que considerou que a obrigação de zerar a vila contraria o interesse público, “pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.
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