Está aprovado o Auxílio Brasil permanente pelo Presidente Bolsonaro. A sanção da Lei número 14.342 foi publicada no dia 19 de maio de 2022.
No começo, o governo federal imaginava o auxílio de R$400 em até dezembro deste ano. E a medida provisória 1.076/2021 que faz com o que valor permanente havia sido aprovado pelo Senado no início deste mês, pelo relator do senado Roberto Rocha (PTB-MA).
E agora, com o benefício extraordinário, o auxílio vai a R$400. E se não fosse isso, o valor do Auxílio Brasil seria um valor bem menor de R$224.
Como vai funcionar o cálculo do benefício extraordinário junto com Auxílio Brasil
Este benefício extraordinário tem a soma dos benefícios do Auxílio Brasil oferecido para as famílias pobres e que se enquadram nos requisitos para ter os benefícios.
Veja agora os valores pagos:
- Benefício de primeira infância: O valor chegará a R$130 mensais para famílias cujas crianças que ainda vão fazer 3 anos;
- Composição familiar: Já este benefício paga R$65 mensais para família que tem gestantes ou estão ainda amamentando e pessoas de 3 a 21 anos incompletos, que seja membro da família e esteja nessas situações;
- Benefício de superação da extrema pobreza: Especialmente para as famílias que a renda familiar por pessoa, mesmo tendo somado os benefícios anteriores sejam igual ou inferior ao valor da linha da extrema pobreza;
- Já o benefício compensatório de transição, que são pagos para as famílias beneficiárias do Bolsa-Família que tiverem a redução no valor financeiro final total desses todos benefícios recebidos de acordo do enquadramento dessa nova estrutura de benefícios.
Apesar do Senador Alessandro Vieira defender a aprovação dos benefícios para famílias pobres do nosso país, o mesmo diz que ainda precisaria haver mudança. Pois, segundo ele, a primeira infância vai até os 6 anos, consequentemente as crianças com mais idade do que 3 também teriam os benefícios.
Continuando, o senador ainda diz que tudo isso que acontece causa efeito, principalmente emocional e físico para as crianças. Apesar de ter pedido para corrigir, o senador Alessandro acabou retirando a emenda para aprovação da MP.
Empréstimo consignado
Com o texto aprovado, todos esses benefícios citados acima passam a fazer parte do programa que soma o Auxílio Brasil, que substituiu o Programa Bolsa-Família que era na época do governo Lula.
Assim, permitindo que possa aumentar o valor de empréstimos para o beneficiário podendo garantir os valores a receber nessa modalidade, e caso aconteça algum imprevisto, tem o benefício como garantia para pagar o crédito consignado.
Seguro-defeso
Apesar das mudanças nos benefícios acima, houve outra também, como no Seguro-Defeso, que é previsto pela lei 10.779/03, que tem como objetivo baixar o desconto mensal que o governo pode fazer do beneficiários do programa Auxílio Brasil que tenha recebido este benefício ao mesmo tempo que o seguro, por exemplo.
De acordo com a nova lei, terá um desconto de 30% do auxílio até pagar o dinheiro completo dos valores indevidamente.
Se fosse antes da nova lei, o Ministério da Cidadania poderia descontar totalmente os valores dos dois benefícios.
Este benefício específico é pago para o trabalhador pescador artesanal, que durante um período, normalmente de 3 a 5 meses, no qual ele não tem a ordem para poder pescar pois é importante preservar as espécies na época reprodutiva.
