O governo federal divulgou nesta segunda-feira (7) um documento com as regras para a identificação de mulheres grávidas com direito ao Benefício Composição Gestante (BCG) do Programa Auxílio Brasil.
A saber, o novo programa social, substituto do Bolsa Família, paga o valor de R$ 65 por mulher grávida na família durante 9 meses. O valor é concedido sem ter em conta o estágio da gravidez ou se o pré-natal foi iniciado.
O benefício é pago a gestantes que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único ou já beneficiárias do Auxílio Brasil, desde que sejam respeitadas as demais regras do programa, como, por exemplo, a família não possuir renda per capita mensal superior à linha de pobreza (entre R$ 100,01 e R$ 200,00).
Benefício do Auxílio Brasil para gestantes
Vale destacar que uma família que tenha mais de uma gestante identificada poderá receber mais de um benefício.
“Cada gestante só pode receber um BCG por vez. Uma vez concedido, a gestante só poderá receber um novo BCG após 12 meses da concessão do BCG anterior, mesmo que haja gestações diferentes neste período”, diz a instrução.
A instrução diz ainda que não será possível o registro da gestação caso o atendimento tenha sido realizado após a data provável do parto, contada até 42 semanas após a última menstruação da mulher.
A operacionalização para saber quem tem direito a receber o benefício é feita em conjunto pelos ministérios da Saúde e da Cidadania.
Pela instrução, o Ministério da Saúde é responsável pelo repasse para o Ministério da Cidadania da relação de gestantes localizadas nos Serviços de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), e também pela rotina já estabelecida de acompanhamento de condicionalidades de saúde, como a realização do pré-natal.
Os dados do acompanhamento de condicionalidades de saúde do sistema de informação do SUS também serão utilizados para a concessão do benefício.
Condicionalidades
A instrução diz que o acompanhamento das condicionalidades de saúde será realizado em duas vigências por ano: uma de janeiro a junho e a outra de julho a dezembro.
O público a ser acompanhado será selecionado a cada vigência pelo Ministério da Cidadania com base na folha de pagamento do Auxílio Brasil e no Cadastro Único.
Com informações da Agência Brasil
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