Como divulgado anteriormente aqui no Brasil 123, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, tiveram uma reunião nesta terça-feira (21) e propuseram um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também esteve presente na reunião para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União.
A saber, Lira informou que vai instalar ainda hoje a comissão especial que debater a PEC dos Precatórios. A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e pode sofrer modificações no colegiado.
Parcelamento dos precatórios para garantir o Auxílio Brasil
O texto encaminhado pelo governo previa o parcelamento da dívida. Lira e Pacheco propuseram que seja estabelecido um teto de R$ 40 bilhões, que equivale ao valor destinado aos precatórios em 2016, quando entrou em vigor a emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos.
De acordo com a proposta, o restante do valor pode ser objeto de negociações.
“Esse saldo pode ser objeto de negócios jurídicos, como a liquidação a partir do crédito em outorgas, aquisição de ativos, utilização para o pagamento de dívida ativa, enfim, há alternativas para as partes poderem negociar os precatórios. Seriam alternativas fora da despesa corrente, então considero que é uma ideia inteligente”, disse Lira.
“Que fique claro o respeito ao teto, ao pagamento dos precatórios que abrem caminho fiscal para a criação de um novo programa social, que é imperioso que seja esse ano. Devemos acertar os procedimentos na Câmara”, afirmou Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que é preciso reconhecer que os precatórios devem ser honrados, mas devem convergir com o teto de gastos. Ele destacou ainda que a maior preocupação é o novo programa social do governo, Auxílio Brasil, para ser um programa robusto.
Agilidade nos processos
Arthur Lira afirmou que vai conversar com os líderes sobre a possibilidade de dar mais celeridade à proposta na comissão e também no Plenário. Segundo ele, o importante da proposta dos presidentes das duas Casas é o respeito ao teto de gastos e ao cumprimento das decisões judiciais.
“É complexo, mas, como a política é a arte de escolher, estamos encaminhando uma possível solução, que é submeter aos deputados e senadores essa proposta”, afirmou Pacheco.
Proteção social para os vulneráveis
O ministro da Economia destacou o compromisso da diminuição das desigualdades sociais com a responsabilidade fiscal. Ele afirmou que a solução proposta, que ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas, vai garantir uma camada de proteção social, para minimizar os impactos da pandemia e proteger as camadas mais vulneráveis.
“Esse é o posicionamento da nossa classe política e precisamos equacionar isso”, afirmou o ministro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Leia também: Auxílio Emergencial: Quando é a última parcela e qual o valor? Saiba aqui
