Novidades para o novo programa social, Auxílio Brasil. Isso porque nesta sexta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que reajusta os valores das faixas de renda das famílias consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza, já publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o decreto, a renda para que uma família seja considerada em situação de extrema pobreza passará de R$ 89 para R$ 100 por pessoa; a da condição de pobreza, de R$ 178 para R$ 200 por pessoa.
Com isso, aumentará o número de pessoas elegíveis ao Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família.
Decreto para o Auxílio Brasil
O decreto ainda determina um reajuste no novo programa em relação aos valores pagos no Bolsa Família.
No entanto, o percentual é menor do que o reajuste de 20% anunciado no dia 20 de outubro pelo o ministro da Cidadania, João Roma.
“Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57“, informa comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com o governo, as mudanças proporcionarão um aumento de 17,84% no valor médio do benefício, em relação ao que era pago no Bolsa Família.
“No momento da transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente”, informou a Secretaria-Geral.
Segundo o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, o benefício médio permanente do Auxílio Brasil será de R$ 217,18.
Assim, se não for reajustado, esse será o valor médio a vigorar de 2023 em diante.
O valor não será mais de R$ 400?
O reajuste dos benefícios básicos será incorporado ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família previsto para o Auxílio Brasil no ano de 2022.
O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro, de forma retroativa a novembro, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, no Congresso.
Vale destacar que o texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Câmara na quinta (4) e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para terça-feira (9).
No entanto, se passar em segundo turno, o texto ainda tem que passar por duas votações no Senado.
Lembrando que o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.
Novo programa social
O novo programa de transferência de renda, de acordo com o Ministério da Cidadania, contempla diversas modalidades de benefícios.
A princípio, o chamado núcleo básico do Auxílio Brasil é formado por três benefícios, a saber:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: pago se a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza com os dois primeiros benefícios.
Os demais benefícios são:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e
- Benefício Compensatório de Transição.
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