O Auxílio Brasil de R$ 600 é a nova proposta de modificação do principal benefício social. A ideia de turbinar o abono é mais uma das medidas para melhorar a aprovação do Governo Bolsonaro.
A alteração deve ser levada para discussão no Palácio do Planalto na próxima segunda-feira (27). No entanto, a proposta de aumento é limitada até dezembro de 2022. As outras medidas são:
- Implementação de um vale para caminhoneiros autônomos no valor de R$ 1 mil para amenizar a situação causada pela alta no preço dos combustíveis. A medida está sendo chamada de “Pix Caminhoneiro”;
- Outra medida é o aumento do Vale Gás. O Governo prevê dobrar o benefício que atualmente paga o valor equivalente a 50% do botijão de gás de 13kg. Além disso, o pagamento mensal do benefício também está previsto.
Porém, para conseguir propor e implantar, em caso de aprovação, essas medidas, o Governo Bolsonaro pretende instituir um estado de emergência. A ideia é driblar as restrições da lei eleitoral.
A legislação restringe a criação e a ampliação de políticas sociais em anos de eleição. Implantação de programas já em execução e casos de calamidade pública ou estado de emergência, são a exceção.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16
As medidas que o Governo Federal deseja implantar estão dentro da PEC 16. Entretanto, originalmente a proposta tratava do pagamento da compensação aos estados que zerassem o ICMS do óleo diesel.
Porém, o Governo recuou e trouxe as alterações citadas. A nova negociação não foi bem aceita pelos governos estaduais e os secretários da Fazenda.
Para a compensação foram reservados R$ 29,6 bilhões. Com a nova previsão, 22 bilhões seriam destinados para o aumento do Auxílio Brasil; 4 bilhões para a implantação do vale dos caminhoneiros; e 2 bilhões para o Vale Gás.
Vantagens das alterações
Ministros do Governo avaliaram ainda que é mais vantajoso politicamente e economicamente a nova proposta de aumento do benefício social. Bolsonaro segue em conflito contra os governadores por conta do ICMS dos combustíveis.
Governo Federal e Estaduais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir o assunto. O governo já conseguiu aprovar no Congresso o limite de 17% a 18% para o ICMS dos combustíveis Além disso, trocas no comando da Petrobras estão correndo para evitar novos aumentos nos combustíveis.
Governo Bolsonaro
De acordo com a equipe de Bolsonaro, a inflação é o principal problema da gestão. Por isso que o aumento dos valores dos benefícios sociais é visto como a melhor alternativa.
De acordo com a legislação:
- “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
O plano do Governo e da cúpula do Congresso é que a PEC possua um artigo que estabeleça um “estado de emergência”. A justificativa é os impactos da alta nos preços do petróleo e, consequentemente, dos combustíveis.
Para o Palácio do Planalto, a instituição do estado de emergência é equivalente ao mecanismo que permitiu os gastos excepcionais para combate da pandemia de COVID-19.
A adesão também seria uma brecha para lidar com outras normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias na criação e ampliação de benefícios.
