O Governo Federal iniciou na sexta-feira (18), o pagamento do Auxílio Brasil de março de 2022 para quem tem Número de Identificação Social (NIS) final 1.
A saber, os pagamentos seguem o calendário habitual do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania. Os repasses seguem até o dia 31 de março, sempre nos dias úteis. Sendo assim, os créditos serão retomados apenas na segunda-feira (21).
Auxílio Brasil de R$ 400
O programa é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social e garante uma renda mensal de pelo menos R$ 400.
Para serem habilitadas, as famílias devem atender os critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.
“Mais que uma política de transferência de renda, o Auxílio Brasil busca a emancipação do cidadão em situação de vulnerabilidade e oferece ferramentas para que o brasileiro, com liberdade e autonomia, conquiste mais qualidade de vida”, afirma o ministro da Cidadania, João Roma.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Emancipação
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, e este aumento não ultrapassar o valor de R$ 525 por pessoa, poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o benefício seja cancelado em razão desse aumento.
Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.
Condições para se manter no programa
A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.
Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60%, para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75%, para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e o acompanhamento do pré-natal para as gestantes.
Atendimento
Há três canais de atendimento para o Auxílio Brasil. O número 121, do Ministério da Cidadania, reúne informações e é a central para denúncias. O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da CAIXA e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício. Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil.
Com informações do Ministério da Cidadania
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