Encerramento do Bolsa Família, fim do auxílio emergencial, implementação do Auxílio Brasil. Você está confuso com esse volume de informações?
Então a partir de agora, este artigo traz para você as últimas novidades sobre o novo programa social do Governo Federal.
Para quem ainda não sabe, com o término do Bolsa Família, o governo vai implementar o Auxílio Brasil como programa permanente de transferência de renda.
Siga a leitura e conheça todos os valores já divulgados para os pagamentos dos benefícios.
Auxílio Brasil
O governo define o Programa Auxílio Brasil como um aprimoramento da política de transferência de renda, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego.
Terão direito as famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza, que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
Reajuste nas faixas de renda
Em primeiro lugar, é importante informar que foi editado um Decreto que detalha os novos valores de enquadramento nas faixas das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Assim, fica estabelecido que as famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza.
Já aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza.
Como comparativo, no Programa Bolsa Família (PBF), esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.
Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100.
Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49.
O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
Ainda mais, tinham direito ao Bolsa Família as famílias com renda abaixo da linha da pobreza e com filhos de até 17 anos matriculados na escola. Essa idade foi estendida para 21 anos.
Benefícios básicos do Auxílio Brasil
Por meio do Decreto 10.852, editado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (8), foram divulgados os valores dos benefícios do programa.
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante;
- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100). O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
O Benefício Primeira Infância e o Benefício Composição familiar podem ser pagos até o limite de 5 benefícios por família, considerados em conjunto.
Benefícios complementares
Os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil também foram definidos.
- Auxílio Esporte Escolar: pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000;
- Auxílio Criança Cidadã: concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes;
- Benefício Compensatório de Transição: destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.
Pagamentos começam no dia 17
O primeiro calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal, foi divulgado pelo Ministério da Cidadania e está disponível para consulta.
A primeira parcela será paga no mês de novembro e seguirá o mesmo cronograma do Bolsa Família, ou seja, será pago de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
O valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84% neste mês de novembro, chegando, portanto, a R$ 217,18.
Apenas em dezembro, caso se tenha a aprovação da PEC dos precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais.
Ainda para o mês de dezembro, o Auxílio Brasil será ampliado para 17 milhões de famílias.
Com informações do Ministério da Cidadania
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