Após um longo período sem resposta, houve avanço sobre o tema do consignado do Auxílio Brasil. Quem recebe o benefício, assim como outros beneficiários de programa de transferência de renda, poderá realizar empréstimo com os descontos direto na fonte.
No empréstimo consignado, o desconto poderá chegar até 40% direto da fonte. Em razão de as parcelas serem descontadas diretamente da folha de pagamentos, os bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia.
De acordo com a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400.
Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160. A portaria estabelece ainda que o número máximo de parcelas será de 24.
Auxílio Brasil e a oferta de crédito
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
A grande questão é que o consignado pode ser bastante útil para quem possui uma necessidade real e imediata, porém não é uma boa ideia para ser utilizada como acréscimo para pagar contas e despesas do dia a dia.
Nesse sentido, vale salientar que o uso irresponsável poderá trazer grandes problemas aos beneficiários do programa. O crédito poderá comprometer a renda do Auxílio por um prazo. Com isso, poderá faltar dinheiro para as necessidades básicas para essas pessoas por meses, como gastos essenciais, como alimentação.
Mas afinal, quais serão as taxas de juros?
De acordo com o Ministério da Cidadania, a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Mas é o banco quem vai definir a taxa – desde que abaixo desse patamar.
“A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o ministério.
Para possibilitar taxas de juros inferiores aos 3,5% estipulados para o consignado via Auxílio Brasil, a presidente da Caixa, Daniella Marques disse que a área de Risco e Governança “está terminando a modelagem” que possibilitará, ao banco, operar a taxas inferiores a este teto. “E vamos entrar com conscientização das pessoas para trocarem dívida mais cara por uma mais barata”, acrescentou Daniella.
Além disso, para oferecer o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, as instituições financeiras, incluindo os bancos, precisam ser credenciadas pelo governo.
