Quem acompanha as liberações de recursos para o Auxílio Brasil deve estar ciente de que o Congresso Nacional pode votar nesta segunda-feira (20) o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao projeto de lei orçamentária para 2022, PLN 19/21.
A sessão está prevista para começar às 14 horas, com a votação dos deputados, para depois passar pelos senadores, por volta das 17 horas.
Orçamento
A tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com o aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento. Isso levou à uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que ultrapassaram a marca histórica de R$ 2 trilhões.
No entanto, também aumentaram algumas despesas, como por exemplo os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, corrigido pelo INPC. A saber, no texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No relatório final, o valor ficou em R$ 1.210.
Auxílio Brasil
Uma das despesas que mais cresceu diz respeito ao Auxílio Brasil, que segundo o Ministério da Economia, terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família.
No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.
Ainda mais, o Financiamento de Campanha Eleitoral ficou definido em R$ 5,128 bilhões. Na proposta original, eram R$ 2,128 bilhões. Já o Auxílio Gás dos Brasileiros, que não tinha previsão no projeto original, ficou com R$ 1,912 bilhões.
Precatórios e teto de gastos
Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou as emendas constitucionais 113 e 114, que abriram um espaço fiscal de R$ 110 bilhões.
No texto original do Poder Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões.
Então, no relatório final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem.
Entre as despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão R$ 7,5 bilhões relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666 trilhão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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