O Governo Federal trabalha para a implantação de um novo programa social e algumas de suas medidas ainda estão em fase de definição, mas vale aqui uma breve apresentação do Auxílio Brasil para saber como vai funcionar.
O programa prevê nove benefícios, incluindo um que compensa os atuais beneficiários do Bolsa Família que tiverem redução de renda quando do novo enquadramento.
A Medida Provisória 1061/21 cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição, respectivamente, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Auxílio Brasil: Como vai funcionar?
O programa entra em vigor em 90 dias a partir de sua aprovação e apresenta nove tipos de ações de transferência de renda por meio de benefícios financeiros concedidos às famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza.
Os critérios que definem as faixas de enquadramento nas duas situações ainda serão definidos por regulamento do Poder Executivo.
Sobre a estrutura, temos o chamado núcleo básico e os benefícios acessórios.
Núcleo básico
- Benefício da Primeira Infância: Destinado a famílias com crianças de até três anos;
- Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos;
- Benefício de Superação de Extrema Pobreza: Para famílias com renda familiar mensal per capita (calculado já o eventual acréscimo dos dois benefícios anteriores) igual ou inferior ao valor definido como linha de extrema pobreza.
Benefícios acessórios
Vamos agora falar sobre os outros benefícios que integram o Auxílio Brasil:
- Auxílio Esporte Escolar – Concedido a alunos que pertençam a famílias beneficiadas pelo programa que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior – Concedido a estudantes que pertençam a famílias beneficiadas pelo programa que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional e vinculadas a temas da educação básica;
- Auxílio Criança Cidadã – Destinado a garantir o acesso da criança de zero a quatro anos, em tempo integral ou parcial, a creches;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural – Voltado ao incentivo da produção, doação e consumo de alimentos saudáveis por agricultores familiares que recebam os benefícios previstos no programa, limitado a 36 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – Concedido àqueles que recebam os benefícios do programa e que comprovem vínculo de emprego formal.
Nos dois primeiros casos, o benefício será pago por integrante que se enquadre na situação exigida. Já no último caso, será calculado por integrante e pago por família.
As famílias que se enquadrarem nos critérios poderão receber simultaneamente mais de um auxílio financeiro, até o limite de cinco por família.
Quais os critérios para ter acesso ao Auxílio Brasil?
Para se manter como beneficiário do Auxílio Brasil, de acordo com a MP, a família precisa cumprir, no mínimo, as seguintes condições:
- Realizar o exame pré-natal;
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Assegurar que filhos respeitem a frequência escolar mínima.
Demais critérios ainda serão avaliados pelo Executivo.
Já foram estabelecidos os novos valores do Auxílio Brasil?
Ainda não. Durante a entrega do texto da Medida Provisória na Câmara, o ministro da Cidadania, João Roma, declarou que o valor dos benefícios deverá ser definido até o final de setembro, e que a expectativa do governo é começar a realizar os pagamentos em novembro.
Como tem sido veiculado, o presidente Jair Bolsonaro projeta um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.
Emancipação
As famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda poderão ser mantidas no Auxílio Brasil pelo período de até 24 meses, desde que a renda per capita familiar permaneça inferior a até 2,5 vezes o teto definido para a situação de pobreza.
Bolsa Família
Os atuais beneficiários do Programa Bolsa Família poderão ter direito ao Benefício Compensatório de Transição, com o objetivo de compensar uma eventual redução no valor total dos benefícios recebidos por conta do enquadramento no novo programa.
Programa Alimenta Brasil
Outra novidade do Auxílio Brasil é o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003. A finalidade do programa continua sendo promover o acesso à alimentação por meio de compras governamentais e de incentivos à agricultura familiar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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