O mês de dezembro registra um recorde para o Auxílio Brasil, programa permanente de transferência de renda do governo federal.
A saber, serão 21,6 milhões de famílias beneficiadas, quase 67 mil a mais em relação a novembro, a maior marca até então. Dessa forma, o investimento ultrapassa R$ 13 bilhões, com benefício médio de R$ 607,14 a cada lar contemplado.
Calendário do Auxílio Brasil de dezembro
O cronograma de pagamentos tem início na próxima segunda-feira (12) para quem tem o final 1 do Número de Identificação Social (NIS). Então, os pagamentos seguem de forma escalonada até o dia 23 de dezembro.
- NIS de final 1 – 12 de dezembro;
- NIS de final 2 – 13 de dezembro;
- NIS de final 3 – 14 de dezembro;
- NIS de final 4 – 15 de dezembro;
- NIS de final 5 – 16 de dezembro;
- NIS de final 6 – 19 de dezembro;
- NIS de final 7 – 20 de dezembro;
- NIS de final 8 – 21 de dezembro;
- NIS de final 9 – 22 de dezembro;
- NIS de final 0 – 23 de dezembro.
Recorte regional
A Região Nordeste segue como a que reúne o maior número de contemplados pelo Auxílio Brasil. Neste mês, o programa chega a 9,9 milhões de famílias nordestinas, a partir de um repasse de R$ 5,95 bilhões. O benefício médio é de R$ 607,16.
Os números do Nordeste são puxados por quatro estados com mais de um milhão de famílias beneficiárias. A Bahia lidera como a Unidade Federativa com maior número de integrantes do programa de transferência de renda. São 2,62 milhões de famílias beneficiárias em 417 municípios, a partir de um repasse de R$ 1,57 bilhão. Os outros três estados da região com mais de 1 milhão de beneficiários são Pernambuco (1,71 milhão), Ceará (1,5 milhão) e Maranhão (1,24 milhão).
Ainda mais, o Sudeste é a segunda região com o maior número de famílias atendidas. São 6,46 milhões, que recebem, juntas, R$ 3,91 bilhões.
Na sequência estão o Norte (2,62 milhões de famílias beneficiárias), o Sul (1,46 milhão) e o Centro-Oeste (1,15 milhão).
A Região Norte é a que recebe o maior benefício médio do país: R$ 611,44.
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Programa Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é uma política pública de Estado voltada a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
Além disso, a seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
Vale destacar que desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.
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Famílias unipessoais
O Ministério da Cidadania iniciou uma ação específica para o tratamento das famílias unipessoais em setembro de 2022. Conforme Instrução Operacional nº 1/2022, o processo de Focalização do Programa Auxílio Brasil incluiu dois novos públicos, compostos por famílias unipessoais que, em sua maioria, apresentam data de ingresso recente no Cadastro Único.
Além disso, a pasta priorizou, junto à Dataprev, processo para tratamento de todo o público do Cadastro Único.
O monitoramento da inclusão de beneficiários e da atualização cadastral por composição familiar revela um aumento gradativo do número de famílias unipessoais ao longo da história do Cadastro Único.
Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único).
A pasta ressalta que a Focalização do Programa Auxílio Brasil segue a mesma lógica de atuação da Averiguação Cadastral.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania
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