Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem alteração têm até esta sexta-feira, dia 14 de outubro, para atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) e evitar a suspensão e cancelamento de benefícios.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil, entre outros benefícios.
Com o prazo chegando ao fim, os beneficiários estão lotando as agências para as atualizações de seus cadastros. Espera-se ainda mais de 260 mil famílias para atualizar dados, lembrando que quem não fizer pode ter seu benefício cortado.
E se não atualizar os dados do Auxílio Brasil?
A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do Auxílio Brasil e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. As informações são utilizadas ainda pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas.
Nesse sentido, vale lembrar que estar no CadÚnico não coloca o beneficiário automaticamente no programa. Além do cadastro, os beneficiários precisam preencher outros requisitos para receberem o auxílio.
As famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo. Já os beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de energia elétrica.
Caso o usuário não tenha nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.
Termo de atualização de dados
Quando a família se inscreve no Cadastro Único, ela se compromete a atualizar os dados sempre que houver uma mudança nas características da família (morte de alguém, nascimento, separação ou casamento) ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos.
Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados. Mas o poder público, por meio do governo federal ou municipal, também pode convocar as famílias, por meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização.
Nesse sentido, veja abaixo os documentos necessários para atualizar os dados do Auxílio Brasil e não perder o benefício:
- CPF, de preferência; ou
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento; ou
- Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título de Eleitor.
