Atualmente o Programa Auxílio Brasil segue com os repasses da sétima rodada de pagamentos, e de acordo com os números do Cadastro Único, cerca de 2 milhões de famílias em extrema pobreza ainda não fazem parte do quadro de beneficiários.
A saber, conforme o CadÚnico, das 17.820.667 famílias registradas como extremamente pobres no país em março, 1.995.898 não receberam o benefício. Estes dados constam no Cecad (Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico), do Ministério da Cidadania, pasta responsável pela coordenação do programa.
Vale destacar que os números de abril ainda não estão disponíveis.
Classificação das famílias
As famílias em extrema pobreza são aquelas com renda por pessoa de até R$ 105 por mês.
O número de famílias nessa faixa que estão à espera do benefício teve um crescimento de 15% em março, em relação a fevereiro, quando eram 1.735.253 no total.
Ainda mais, das famílias que estão fora da lista de beneficiários, mais de 85% pertencem à região Norte, Nordeste ou Sudeste do país.
Os números de março do Cadastro Único apontam:
- 820.667 famílias em extrema pobreza;
- 034.988 famílias em situação de pobreza;
- 597.543 famílias de baixa renda (R$ 210,01 até meio salário mínimo);
- 791.223 famílias acima de meio salário mínimo;
Auxílio Brasil usa o Cadastro Único
O Cadastro Único, popularmente conhecido como CadÚnico, é o banco de dados utilizado pelo governo para saber a renda e incluir ou retirar famílias em programas sociais, tais como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás.
De acordo com a lei que rege o programa, o Auxílio Brasil deve atender:
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Famílias em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210) que possuam gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam matriculadas.
Vale destacar que o registro ativo e atualizado no Cadastro Único é o primeiro requisito a ser avaliado.
Governo não é obrigado a atender 100% dos casos com o Auxílio Brasil
É importante ressaltar que não há obrigação legal de incluir todas as famílias, já que, entre os vetos presidenciais ao projeto do Auxílio Brasil aprovado no Congresso, foi retirado o trecho do texto que obrigava o programa a ter “dotação orçamentária suficiente” para atender todos os possíveis beneficiários.
Na ocasião, a justificativa para o veto do presidente foi de que “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.
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