Walber Agra, advogado do PDT e autor da ação contra Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou a condenação do ex-chefe do Executivo como sendo “um momento histórico”. Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e, com isso, ficará inelegível pelos próximos oito anos.
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“É um momento histórico porque o TSE ratificou que há juízo em Brasília, ou seja, os parâmetros legais que devem punir alguém que está no norte ou no sul da fronteira também deve punir os grandes mandatários”, disse o advogado em entrevista ao portal “UOL” nesta sexta-feira (30).
Ainda na entrevista, o advogado classificou as provas incluídas na ação como “autoevidentes”, dizendo ainda que nenhuma delas foi negada, nem mesmo pelos dois ministros que votaram a favor do ex-presidente. “Os fatos foram os mesmos. Os dois votos divergentes foram divergentes na questão da gravidade”, começou.
“Mas será que existe meta-realidade para negar a gravidade do mundo dos fatos. Será que as fake news ou a pós-verdade podem realmente distorcer os fatos?”, questionou durante a entrevista ao portal “UOL” do advogado do PDT, que entrou com a ação por conta de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, convocado por Bolsonaro. Na ocasião, o até então presidente atacou, sem nenhuma prova, o sistema eleitoral brasileiro. Não suficiente, o encontro, além de ter sido transmitido nas redes sociais de Bolsonaro, também foi veiculado na TV oficial do governo.
Advogado diz que reversão da condenação é improvável
A defesa de Bolsonaro ainda estuda qual recurso usará para tentar reverter a condenação. Além do TSE, os advogados de Bolsonaro podem apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reaver os direitos políticos do ex-presidente. Para Walber Agra, todavia, é improvável que a decisão do TSE em deixar Bolsonaro inelegível seja revertida.
Segundo ele, a reversão é improvável porque o TSE é o alto grau da jurisdição do Poder Eleitoral. “Apenas quando há sínteses muito graves a constituiria que essas decisões são revogadas”, disse. “Mas, neste caso, volto a dizer, ninguém nunca negou a existência da minuta do golpe, ninguém nunca negou a existência dos fatos. O que se discute é a gravidade”, disse ele, que ainda questionou que “se o TSE já cassou vários mandatários por muito menos, teria alguma razoabilidade para manter essa situação atual só porque o investigado é um ex-presidente da República?”.
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