Colocar as mãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma meta para muitos brasileiros. Em especial, agora no final do ano, começam as famosas listas para o que se espera do novo ano. Assim, a CNH aparece como item em muitas dessas listas. Então, é importante te informar sobre uma proposta que trata sobre a exigência da autoescola.
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Autoescola opcional? Como assim?
A saber, o Projeto de Lei 4474/2020 está atualmente em tramitação. O mesmo propõe tornar facultativa a frequência em autoescolas para futuros condutores. Mas isso, apenas em determinadas situações.
De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), a proposta sugere que candidatos às carteiras de habilitação das categorias A e B não sejam obrigados a passar pela autoescola para realizar os exames teórico e prático.
Na prática, essa iniciativa tem por objetivo não apenas simplificar o processo, mas também adequá-lo às demandas e realidades dos futuros condutores.
Quais são as mudanças em debate?
Em suma, a proposta visa transformar significativamente a dinâmica de obtenção da carteira de motorista, concedendo aos candidatos a opção de escolher entre frequentar aulas em autoescolas ou adotar a autoinstrução.
Nesse cenário, os órgãos de trânsito teriam a responsabilidade de disponibilizar gratuitamente material educativo abrangendo legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, permitindo que os futuros condutores estudem no conforto de casa ou em locais de sua escolha.
Ainda mais, no que diz respeito às aulas práticas, o projeto de lei propõe a possibilidade de serem ministradas por instrutores particulares ou independentes, desde que devidamente credenciados pelos órgãos de trânsito.
Então, esses profissionais, além de atenderem aos requisitos de habilitação e experiência, devem garantir a identificação do veículo utilizado para instrução, de acordo com as normativas estabelecidas pelo Contran.
Por fim, o autor do PL destaca que os testes aos quais os candidatos serão submetidos permanecerão idênticos aos aplicados aos que frequentam as autoescolas.
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Em que situação se encontra a proposta?
Não se assuste! Apesar de ter sido apresentado à mesa da Câmara em 2020, o projeto proposto por Kim Kataguiri ganhou destaque no mês de outubro de 2023.
A saber, o autor do PL emitiu um requerimento de urgência, uma medida que visa acelerar a análise e votação do projeto, dispensando certas formalidades regimentais.
Contudo, o que não anima é que ainda não há uma previsão concreta sobre a data em que o projeto será submetido à votação. Portanto, a autoescola opcional ainda é só uma possibilidade.
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