A Caixa Econômica Federal disponibiliza a todos os seus clientes, desde a última segunda-feira (28), a renegociação de contratos de Pronampe ativos por meio da prorrogação do prazo de pagamento para 72 meses, com o consequente recálculo das prestações.
A saber, a medida foi possibilitada pela portaria SEMPE/MDIC Nº 224, de 1 de agosto de 2023.
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Pronampe
Em primeiro lugar, para quem não está familiarizado, cabe explicar que se trata de uma linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio.
Em resumo, a renegociação está disponível para clientes CAIXA que possuem contrato de Pronampe ativo, em dia ou em atraso, desde que o contrato não esteja em pausa, em fase de carência ou honrado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Para os contratos em atraso, as prestações vencidas e não pagas poderão ser incorporadas ao saldo devedor.
Estímulo à economia
A vice-presidente de Negócios de Varejo, Maria Cristina Abdelnour Farah, declarou que:
“A medida é um passo fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte, possibilitando o ajuste do prazo de pagamento do Pronampe de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente. Além disso, permite que os empreendedores reestruturem seus compromissos financeiros, evitando o fechamento de empresas, preservando empregos e estimulando o crescimento econômico do país”.
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Contratação da linha de crédito
Cabe mencionar que a CAIXA foi a primeira instituição financeira a comercializar a linha de crédito do Pronampe, em junho de 2020, além de ser o banco que mais concedeu operações, em um total de R$ 38 bilhões para mais de 345 mil micro e pequenos empresários.
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A quem se destina o Pronampe
Confira os critérios:
- MEI – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 81 mil;
- Microempresa – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte – Receita Bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
Por fim, saiba que a solicitação deve ser feita exclusivamente nas agências físicas da CAIXA. Então, para mais informações, o cliente pode acessar o site do Pronampe.
Fonte: Caixa Econômica Federal
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