Nesta quarta-feira (20), o Ministério da Cidadania publicou a Portaria MC nº 797, que regulamenta o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento do Vale Gás.
A saber, o programa social terá pagamentos com o adicional de R$ 200 no valor mínimo de agosto a dezembro deste ano, de acordo com o calendário de repasses do benefício.
Já o crédito do Vale Gás, também com validade até dezembro, tem um diferencial.
Para quem não está familiarizado, esse benefício é pago a cada 2 meses, portanto, de agosto a dezembro, serão 3 parcelas com o Vale Gás em dobro.
Aumento do Vale Gás
Em junho, o crédito do benefício foi de R$ 53, o que representou 50% da média do preço nacional do gás de cozinha, conforme determina a lei que o instituiu.
Com a aprovação da PEC do Estado de Emergência, foi aprovado o repasse de uma cota extra de 50%, ou seja, chegando ao total de 100% do preço médio nacional do produto.
E como mencionado, os repasses serão nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Quem tem direito ao benefício?
O benefício, também conhecido como Auxílio Gás, estabelece os seguintes critérios para participação:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Para determinar quem recebe inicialmente, o governo determinou alguns grupos com prioridade para os repasses, para além das regras gerais.
Dessa forma, os prioritários são as famílias em condição de extrema pobreza beneficiárias do Auxílio Brasil, mães chefes de família, e mulheres que foram vítimas de violência doméstica que estão sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Auxílio Brasil de R$ 600
De acordo com o texto da PEC citada, o benefício complementar de R$ 200, que eleva o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, deve chegar a partir da segunda quinzena de agosto, mas não está descartada uma antecipação do calendário.
Como veiculado aqui no Brasil 123, o governo estuda essa possibilidade, mas a Portaria publicada não faz nenhuma menção sobre essa questão.
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