Um parecer técnico do Ministério da Cidadania, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo demonstra que o aumento do Bolsa Família, com a reformulação do programa que passará a chamar Auxílio Brasil, poderá ser de apenas R$ 8,51 no valor do ticket médio.
Tal situação poderá acontecer caso não se chegue à uma solução para a questão dos precatórios.
Continue a leitura para ter mais detalhes sobre o assunto.
Aumento do Bolsa Família de R$ 8,51?
A saber, o jornal teve acesso ao relatório técnico através da Lei de Acesso à informação, e de acordo com o artigo, o ministério calcula que o valor médio do Auxílio Brasil seria de R$ 194,45 para 2022, levando em consideração o Orçamento disponível atualmente.
Como comparação, em outubro deste ano, o último mês previsto para o Bolsa Família, o pagamento médio será de R$ 185,94, e se pegarmos o valor projetado de R$ 194,45, temos o aumento de apenas R$ 8,51.
Diante deste cenário, o governo federal está em busca de viabilizar o Auxílio Brasil a tempo de garantir a implementação ainda este ano, em novembro.
E o valor de R$ 300 para o ticket médio?
Em diversas declarações, o presidente Jair Bolsonaro projetava um aumento para o valor médio do novo programa social com algo em torno de R$ 300. No entanto, tal valor já considerava um cenário sem impasses, com Orçamento possível de honrar o benefício, o que ainda não é uma realidade.
Solução para os precatórios
Sendo assim, o governo tenta encontrar ainda nesta semana uma solução sobre o pagamento dos precatórios, que são dívidas reconhecidas da União, que somam uma conta de R$ 89 bilhões em 2022, sem estourar o teto de gastos e ainda com espaço no Orçamento para bancar o programa social do governo, o Auxílio Brasil.
Somente para fazer o contraponto, em 2021 o valor dos precatórios foi de R$ 54 bilhões.
Ainda mais, de acordo com a regra do teto de gastos, as despesas previstas no Orçamento não podem crescer mais do que a inflação do ano anterior, o que limita o espaço do governo para gastos no ano que vem.
Como se sabe, o governo Bolsonaro defende uma ampliação do novo Bolsa Família, mas o Orçamento ficou limitado por causa do pagamento de precatórios.
Além disso, a alta da inflação também limita o espaço no teto de gastos, uma vez que os benefícios previdenciários são reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Inicialmente, a proposta do governo foi no sentido de parcelar as despesas com as dívidas judiciais com valores acima de R$ 66 milhões. Tal proposta foi classificada por especialistas como uma espécie de calote, entretanto, foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Como noticiado aqui no Brasil 123, o assunto tem prioridade no momento, e reuniões têm sido realizadas para avançar no assunto.
Assim, mediante a negociação entre o Congresso Nacional e Governo, um formato de pagamento dos precatórios que permite a quitação de parte do valor fora do teto de gastos, foi desenhado, sendo que credores com pagamentos adiados teriam alternativas para renegociar com a União e receber ainda em 2022.
Em resumo, a ideia principal é fixar um limite próprio para os precatórios, tendo como referência o valor dessa despesa em 2016 atualizada pela inflação, assim como é a regra do teto de gastos.
Isso acarreta um limite de R$ 39,8 bilhões, e os outros R$ 49,2 bilhões seriam estendidos para os anos seguintes.
Por fim, nos resta aguardar o desenrolar final dessas tratativas para confirmar se o aumento do Bolsa Família será de R$ 8,51 ou se irá alcançar o ticket médio de R$ 300 projetado originalmente.
Com informações da Estadão Conteúdo
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