A Medida Provisória (MP) que estabelece um acréscimo no valor do Auxílio Brasil está na pauta de votação do plenário da Câmara nesta segunda-feira (18), com início às 17 horas.
A saber, o texto institui o Benefício Extraordinário para complementar o valor do auxílio.
Quem acompanha o Brasil 123 já deve ter lido algo a respeito, uma vez que a discussão da matéria em plenário já foi adiada quatro vezes.
Aumento do Auxílio Brasil
Para quem não está familiarizado, o Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do Governo Federal, que substitui o Bolsa Família.
O mesmo teve início em novembro de 2021, mas na ocasião, o valor médio repassado pelo programa foi de R$ 224.
A partir de dezembro, como o governo prometia, todos os beneficiários enquadrados no Auxílio Brasil têm garantido um valor mínimo de R$ 400, e isso foi possível por conta da medida do Benefício Extraordinário.
Em poucas palavras, trata-se de um complemento do valor do Auxílio Brasil para que se chegue ao patamar mínimo de R$ 400 que todos devem alcançar.
Mas os R$ 400 não estão garantidos até dezembro?
O presidente Bolsonaro editou um decreto prorrogando a Medida Provisória do Benefício Extraordinário até dezembro de 2022.
No entanto, para que o aumento do Auxílio Brasil se mantenha, é preciso que o Congresso aprove a MP dentro do prazo estabelecido na Constituição, isto é, 120 dias após a data de sua publicação.
Se a mesma não for aprovada, voltamos ao valor médio anterior, sem o aumento do Auxílio Brasil, no patamar de R$ 224.
Contudo, a previsão é que os deputados aprovem a medida, por conta da sua importância social.
Depois da votação na Câmara, o texto segue para o parecer do Senado, e por fim, retorna para a sanção presidencial.
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