O prazo final para a atualização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) neste mês de outubro se encerraria na sexta-feira passada, 14 de outubro. No entanto, com a aproximação da data, filas enormes e confusões ocorreram por todo o Brasil. Por esse motivo, o Ministério da Cidadania decidiu na última quinta-feira, 13 de outubro, prorrogar o prazo em mais 30 dias, para que os cidadãos cadastrados no CadÚnico tivessem condições de realizar a atualização dos dados.
A atualização cadastral é necessária para evitar o bloqueio ou até o cancelamento de benefícios sociais. O CadÚnico é a principal ferramenta do Governo Federal para que as famílias de baixa renda possam entrar em programas sociais como Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Mas afinal, como devo atualizar os dados do CadÚnico e não perder o direito aos benefícios? Veja a seguir como proceder com a atualização cadastral.
Quais documentos são necessários para atualização do CadÚnico?
O Responsável Familiar (RF), deve procurar o CRAS ou um posto do Cadastro Único para atualizar os dados com seu CPF (de preferência) ou Título de Eleitor. No entanto, famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento, sendo dispensados dessa regra.
Já para os demais integrantes do grupo familiar, o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo, para cada membro:
- CPF, de preferência; ou
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento; ou
- Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título de Eleitor.
Saiba como conferir a situação do cadastro do CadÚnico
O cidadão pode realizar a consulta da sua situação cadastral por meio do aplicativo do CadÚnico – disponível para Android e iOS – ou pelo site. Por eles é possível saber se o cadastro está em fase de Averiguação ou Revisão Cadastral, além de ver o que deve fazer para regularizar seus dados.
Também é possível conferir a situação cadastral do CadÚnico em algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Quais as consequências de não atualizar o CadÚnico?
O não cumprimento das devidas atualizações cadastrais do CadÚnico pode levar à suspensão de benefícios e, posteriormente, ao seu cancelamento. Caso os registros não sejam regularizados, as famílias podem sofrer, como consequência, com suas exclusões do Cadastro Único a partir de julho de 2023.
Vale lembrar que as informações do CadÚnico são utilizadas pelos estados e municípios para execução de políticas públicas.
No entanto, estar inscrito no Cadastro Único não significa a participação automática nos programas sociais. Isso porque cada um deles exige outros requisitos e regras específicas para a concessão. Mas o cadastro é um pré-requisito para que sua participação seja avaliada.
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