Uma boa notícia para quem aguardava os atrasados do INSS: o Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação de R$ 2,6 bilhões para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de segurados que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários. A verba cobrirá decisões judiciais transitadas em julgado até agosto de 2025 e contempla aproximadamente 175 mil aposentados, pensionistas e beneficiários por incapacidade. A seguir, explicamos o que são RPVs, como saber se seu processo está na lista, prazos de pagamento e cuidados na hora de receber.
O que são RPVs e por que elas aceleram o pagamento dos atrasados
Quando o segurado ganha na Justiça contra o INSS, a sentença pode gerar duas formas de quitação:
- Requisição de Pequeno Valor (RPV): débitos de até 60 salários-mínimos (R$ 84.720, em 2025) pagos em até 60 dias após a expedição;
- Precatório: valores acima desse teto, incluídos no Orçamento da União do ano seguinte, com espera que pode ultrapassar 12 meses.
Por isso, quem se enquadra em RPV recebe mais rápido, sem depender da complexa fila de precatórios. Nesta rodada, o CJF repassou R$ 2,6 bilhões em RPVs aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), montante que corresponde a 95.036 processos e 175.112 beneficiários. A maior parte (cerca de 67%) é formada por ações de aposentadoria por tempo de contribuição, pensões por morte e benefícios por incapacidade.
Distribuição dos recursos entre os TRFs
Cada tribunal recebe cotas proporcionais à quantidade de processos julgados em seu território. Veja o rateio divulgado pelo CJF:
- TRF1 (DF, Norte e parte do Centro-Oeste) – R$ 810 milhões
- TRF2 (RJ e ES) – R$ 310 milhões
- TRF3 (SP e MS) – R$ 540 milhões
- TRF4 (RS, SC e PR) – R$ 505 milhões
- TRF5 (NE, exceto BA e MA) – R$ 295 milhões
- TRF6 (MG) – R$ 140 milhões
Após o repasse, cada TRF encaminha os valores às contas judiciais abertas em nome dos segurados ou de seus advogados. O desembolso costuma ocorrer entre 10 e 20 dias úteis depois da liberação do CJF, dependendo dos trâmites internos de cada tribunal.
Como consultar se o seu nome está na lista de beneficiários
A conferência é 100% on-line e gratuita. Basta ter o número do processo ou o CPF. Siga o passo a passo:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal responsável pela sua ação.
- Clique em “Consulta Processual” ou “Precatórios e RPVs”.
- Informe o número do processo (formato 0000000-00.0000.0.00.0000) ou CPF.
- Verifique o status. Se aparecer “Rpv paga” ou “Valor depositado”, a quantia já está disponível.
- Anote o banco indicado (Caixa ou Banco do Brasil), agência e número da conta judicial.
Quem não tem acesso à internet pode ligar para a Central de Atendimento do respectivo TRF ou pedir ajuda ao advogado da causa. Importante: bancos e terceiros não estão autorizados a cobrar taxas para “agilizar” o saque.
Prazos, documentos e cuidados no momento do saque
Conforme a legislação, o pagamento dos atrasados do INSS por RPV ocorre em até 60 dias após a expedição. Na prática, muitos segurados recebem antes. Para sacar:
- Espere a confirmação de depósito no site do TRF;
- Vá à agência indicada com RG, CPF e comprovante de residência;
- Se houver procuração, apresente a via original registrada em cartório;
- Solicite ao gerente o extrato da movimentação para conferir valores.
Tenha atenção a golpes comuns. Não aceite ligações prometendo liberação antecipada mediante pagamento de “taxas”. Os bancos não pedem depósitos prévios nem códigos enviados por SMS.
Como usar o dinheiro dos atrasados de forma estratégica
Receber uma soma inesperada traz alívio, mas também requer planejamento. Especialistas em finanças pessoais sugerem:
“Priorize a quitação de dívidas caras, como cartão de crédito e cheque especial, antes de pensar em consumir”, orienta Ana Paula Frias, educadora financeira.
Depois de eliminar débitos, trace metas:
- Formar ou reforçar a reserva de emergência (ao menos seis meses de despesas);
- Avaliar investimentos conservadores, como Tesouro Selic ou CDBs de liquidez diária;
- Destinar parte para saúde, adaptação da residência ou melhorias na qualidade de vida.
Para quem continua no mercado de trabalho, há ainda o estímulo de contribuir para uma previdência complementar, reduzindo imposto de renda e garantindo renda futura.
O que fazer se o seu processo não saiu nesta lista
Não encontrar o nome entre os atuais beneficiários não significa derrota. Pode haver três situações:
- O processo ainda aguarda trânsito em julgado (fim de recursos);
- O cálculo ultrapassa 60 salários-mínimos e será convertido em precatório;
- O juiz local ainda não expediu a RPV ao TRF.
Nesses casos, acompanhe o andamento junto ao advogado e mantenha seus dados bancários atualizados no processo. Se virar precatório, o pagamento seguirá o calendário do Orçamento Geral da União, em regra no ano seguinte à inclusão.
Em síntese, a nova liberação de R$ 2,6 bilhões em atrasados do INSS representa fôlego financeiro para milhares de famílias. Consulte seu processo, organize documentos e planeje o uso responsável desses recursos. Qualquer dúvida, busque orientação jurídica ou diretamente nos canais oficiais do TRF correspondente.
