A Caixa Econômica Federal liberou o PIS/PASEP para 10,5 milhões de trabalhadores. O dinheiro estará disponível até 5 de agosto, através do aplicativo do FGTS.
Cotas do PIS/PASEP
A Caixa Econômica Federal disponibilizou um montante de R$ 25,4 bilhões em cotas referentes ao PIS/PASEP.
Dessa forma, aqueles que tiveram emprego formal na iniciativa privada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não fizeram o resgate dos fundos, têm o direito de receber. Adicionalmente, os valores também podem ser pagos aos herdeiros.
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O que são essas cotas?
A cota é separada do abono salarial do PIS/PASEP. Desse modo, somente os trabalhadores que estiveram empregados entre 1971 e 1988 têm direito à cota. Isso ocorre, pois as empresas depositavam individualmente no fundo PIS/PASEP até essa data.
Posteriormente, houve uma alteração nas regras da Constituição, resultando na transferência dos recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego.
Entretanto, em 2020, a regra mudou novamente. Assim, os valores foram transferidos para o FGTS.
O que é o abono salarial do PIS/PASEP?
O abono salarial é um valor pago uma vez por ano para aqueles que trabalharam com carteira assinada e ganharam até dois salários mínimos em média no ano anterior.
Além disso, o valor do abono do PIS/PASEP é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados e é limitado ao salário mínimo do ano em que é sacado.
Como consultar valores da cota?
Siga os passos abaixo:
- Primeiramente, abra ou faça o download do aplicativo FGTS e crie uma senha para o primeiro acesso;
- A seguir, clique em “Entrar no aplicativo”.
- Quando aparecer a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”, selecione “Continuar”;
- Informe seu CPF e clique em “Próximo”;
- Digite sua senha e clique em “Entrar”. Se você esqueceu a senha, clique em “Recuperar senha”;
- Na tela inicial, você verá informações sobre o saldo disponível para saque na cota do PIS/PASEP;
- Clique na mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Escolha a forma de saque, seja por crédito em conta ou atendimento presencial. Verifique seus dados e clique em “Confirmar saque”;
- Por último, o saldo poderá ser depositado em uma conta bancária de sua escolha, em qualquer instituição financeira.
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Como herdeiros acessam a cota do PIS/PASEP?
Neste caso, siga estes passos:
- Em primeiro lugar, acesse o seu próprio aplicativo do FGTS;
- Logo após, localize a alternativa “Meus Saques” e selecione-a;
- Continuando, selecione “Outras Situações de Saque”;
- Toque na opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”;
- Porém, nesse caso, será necessário apresentar documentos para realizar o saque.
A seguir, veja quais documentos são pedidos:
- Apresente o documento de identificação do herdeiro;
- Tenha em mãos o documento de identificação do cotista que faleceu;
- Providencie o comprovante de inscrição no PIS ou no PASEP;
- Apresente a certidão ou declaração que comprove a condição de dependente habilitado à pensão por morte emitida pelo INSS;
- Caso o cotista seja um servidor público, é necessário apresentar um atestado emitido pelo órgão público competente;
- Tenha em mãos o alvará judicial que designe o sucessor ou representante legal;
- Por fim, providencie o formal de partilha ou a escritura pública de inventário e partilha.
E se o abono não for sacado?
Bem, se o saque do PIS/PASEP não for feito dentro do prazo, o dinheiro será transferido do FGTS para o Tesouro Nacional.
Assim, nessa situação, as pessoas terão 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada junto ao governo, seguindo as orientações que serão divulgadas em uma portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
É importante ressaltar que atualmente há um total de 10,5 milhões de trabalhadores com saldos disponíveis para saque do PIS/PASEP, totalizando um valor de R$ 25,4 bilhões.
Além disso, têm o direito de efetuar o saque aqueles que exerceram atividades com registro em carteira na iniciativa privada ou como servidores públicos no período entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram a retirada dos valores das cotas do PIS/PASEP.
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