Atenção! Você tem alguma conta atrasada? Então, saiba que tem até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios com o objetivo de negociar as suas dívidas.
É isso mesmo! Estamos falando do Programa Renegocia!, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A saber, o mutirão nacional começou no dia 24 de julho e tem como intuito auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras, evitando que as dívidas superem as suas capacidades de pagamento e tornem a situação ainda mais difícil.
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Programa para renegociação de dívidas
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial.
Aliás, vale lembrar que em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como as dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações, as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.
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Quem pode participar do Renegocia?
Vamos lá! Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Além disso, não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
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Então, como participar?
Por fim, cabe orientar que para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade.
Ainda mais, é possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
Em complemento, além de promover a mediação entre credores e devedores com o Renegocia!, a Senacon também promove educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável.
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