Atenção: Declaração pré-preenchida do IR apresenta ERROS! Veja como identificar

Para quem deseja evitar dores de cabeça e facilitar o processo de enviar sua declaração do Imposto de Renda, é possível utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

A Receita Federal afirma que a responsabilidade da declaração cabe ao contribuinte. Dessa forma, isso implica na revisão dos dados automáticos enviados no documento pré-preenchido. Isso é importante pois, posteriormente haverá o cruzamento de informações. Se houver alguma divergência, as duas partes podem ser chamadas para prestar esclarecimentos.

O que é a declaração pré-preenchida do IR?

Se por acaso você ainda não conhece, ou não tem clareza sobre o que de fato é a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, é interessante entender para o que ela funciona. Essa declaração existe desde 2014, e é um documento que apresenta diversos dados do contribuinte, que foram informados à Receita Federal por terceiros – como é o caso de bancos, imobiliárias, médicos, e outras empresas.

Dessa forma, através dessa declaração, o indivíduo recebe um formulário com os seus dados fiscais já preenchidos. Sendo assim, basta que ele verifique e confirme a veracidade dos dados ali encontrados fazer o envio do documento. Analisar com cuidado é uma etapa importante para evitar problemas com a Receita Federal.

Se por acaso você encontrar alguma divergência, é possível corrigir as informações da declaração. Além disso, também é possível adicionar alguma informação pertinente ao documento antes de entregar o mesmo ao Fisco.

Importante: A declaração pré-preenchida é uma opção exclusiva para usuários dos níveis prata e ouro da conta Gov.br.

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Principais problemas com a declaração pré-preenchida

De acordo com dados recentes da Receita Federal, até 19 de abril, pouco mais de 3,2 milhões de contribuintes optaram pelo uso da declaração pré-preenchida. Isso representa um total de 22% dos cerca de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas até essa data.

Dessa forma, os principais erros relatados pelos contribuintes que usam a declaração pré-preenchida tem relação com:

• Despesas médicas
• Valores ou dados errados em ações judiciais
• Dados incompletos ou valores errados em investimentos
• Ausência de valores e de dados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em adição, também foram encontrados dados incompletos que decorrem de informações que ainda não constam da base de dados da declaração pré-preenchida, Esse é o caso de contribuições a fundos de pensão, por exemplo. Assim, para aqueles que tem declarações mais complexas, como donos de imóvel e investidores, o documento pré-preenchido acelera o processo de declaração, mas não o substitui. Além disso, caso haja divergência de valores, ele exige mais atenção para a correção de dados.

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Aposentadoria e pensões

Em relação às aposentadorias e pensões, uma reclamação constante dos contribuintes, foi de que o INSS não forneceu, nas declarações pré-preenchidas, os rendimentos de quem recebeu abaixo do limite de isenção – R$ 28.559,70 – no ano passado. Mesmo que esses recursos não paguem imposto, os valores precisam ser declarados. Nesses casos, a orientação é pegar o comprovante fornecido pelo INSS e preencher a declaração.

Investimentos

Em relação aos investimentos, mas erros e dificuldades foram apresentados. Desde o ano de 2021, a Receita Federal tornou obrigatório o informe do fundo imobiliário ou de investimentos, não da instituição financeira que os custodiam. Entretanto, algumas declarações pré-preenchidas estão vindo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) trocado. Para completar, também estão sendo identificadas trocas de dígitos nos números de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) fornecidos por imobiliárias e planos de saúde. Isso acaba resultando em patrimônios ou deduções indo para pessoas erradas na versão pré-preenchida!

• Rendimentos informados na Dirf, DIMOB e DMED;
• Carnê-leão web;
• Contribuições em previdência privada declaradas na e-financeira;
• Dados dos imóveis adquiridos em 2022, registrados em ofício de notas e reportados à Receita via Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI);
• Doações reportadas em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF);
• Dados relativos a criptoativos, reportados por corretoras do setor;
• Atualização automática dos saldos bancários em 31 de dezembro de 2022, desde que as informações como CNPJ, banco, conta e agência, estejam devidamente preenchidos na data base de 31 de dezembro de 2021;
• Valor das restituições recebidas em 2022.

Se por acaso você tiver dependentes, você também consegue recuperar as informações fiscais deles e colocá-las de forma automática na declaração pré-preenchida. Assim, isso deve ser feito por meio do sistema de atendimento da Receita Federal (e-CAC), mas para isso acontecer, será necessária uma procuração da parte deles.

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Como obter essa procuração?

Se você utiliza o certificado digital, basta que você procure a autorização através do serviço “Senhas e Procurações”, dentro do e-CAC. Depois disso, é só preencher o formulário ao clicar no botão de “Cadastrar Procuração”. Entretanto, se você não utiliza o certificado digital, vai precisar entrar na página da Receita Federal na internet e procurar o serviço “Procuração para Acesso ao e-CAC” e então, clicar em “atendimento pela internet”.

Dessa forma, é importante ter em mente que para quem for realizar o site da Receita, esse procedimento não é automático. Sendo assim, as procurações só vão apresentar validade depois que forem entregues à Receita Federal.