O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi às redes sociais nesta quarta-feira (28) revelar quais serão as prioridades da Casa no segundo semestre. De acordo com ele, o foco dos parlamentares será a análise das propostas de reforma tributária e administrativa, a privatização dos Correios e a reforma do sistema eleitoral estão entre as prioridades de votação da Casa após o recesso parlamentar.
De recesso, a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional está marcada para a próxima segunda-feira (02). No Twitter, Arthur Lira detalhou que, na primeira semana de trabalho, colocará na pauta o Projeto de Lei sobre a reforma tributária.
“Como prioridades para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o Imposto de Renda [IR]”, publicou o parlamentar.
O projeto é visto como muito importante para o Ministério da Economia, que já detalhou que, caso aprovado, o parecer ampliará a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), atualmente em 15%.
Além disso, a norma também proporcionará a redução da alíquota de 15% para 5% às empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês. Por outro lado, as companhias com lucro acima de R$ 20 mil teriam o percentual abaixado de 25% para 12,5%.
Lira cita outros temas
Outro tema central citado por Artur Lira é quanto a privatização dos Correios, que teve o texto apresentado em fevereiro pelo governo federal e, em abril, foi aprovado na Câmara. Segundo o deputado, caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização da entidade.
Além disso, caberá aos parlamentares, também, estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado. No texto, o governo propôs que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.
“Além da privatização dos Correios, vamos analisar as reformas política e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara dos Deputados segue fazendo seu papel, que é aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes”, disse Lira.
A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. Por outro lado, a reforma administrativa (PEC) 32/20 ainda precisa ser analisada por uma comissão especial.
Os trabalhos do colegiado tiveram início no dia 16 de junho. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, mexe na Constituição para alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
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