Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um eventual processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), é uma “solução extrema”. De acordo com ele, que deu sua declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (15), o “primeiro juiz de autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular”.
Nos últimos meses, Arthur Lira tem sido pressionado para tirar da gaveta os pedidos de impedimentos contra Bolsonaro. Tal fato acontece porque é ele, presidente da Câmara, o responsável pelo “pontapé inicial” de um processo como este.
A declaração de Arthur Lira no STF teve como intuito fazer com que a Corte rejeite uma ação proposta pelo PDT. O partido em questão foi ao Supremo pedindo que o chefe da Câmara seja obrigado a analisar uma denúncia que acusa Bolsonaro de crime de responsabilidade.
Também na ação, o PDT pediu para que o STF dê, inclusive, um prazo para que Arthur Lira analise a denúncia, o que, na visão do presidente da Câmara, não faz sentido. “Não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados”, afirmou.
“O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dela”, completou Arthur Lira, que ainda disse que o tema impeachment não é de natureza administrativa e sim política.
“A decisão sobre denúncias por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República em nada se assemelha aos atos administrativos. Expressa função política, não administrativa”, afirmou.
Arthur Lira fala em princípio democrático
Por fim, o presidente da Câmara ainda ressaltou que o princípio democrático prevê que todos assumam suas responsabilidades, não participando o chefe do Executivo de um grupo de exceção. Todavia, para ele, um processo de impedimento seria uma atitude “extrema”.
“Apesar de o presidente também ter que responder pelos seus atos, o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular”, afirmou.
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