O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prolongou uma apuração contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados, com base nas conclusões da CPI da Covid do Senado. O inquérito foi prorrogado por mais 60 dias.
Como resultado, Barroso adiou a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso de incitação ao crime durante a pandemia. Com isso, a decisão de fechamento só será tomada após relatório da Polícia Federal.
Fala de Barroso
Barroso afirmou que a PF ainda precisa organizar as provas reunidas pela CPI da Covid. As supostas condutas citadas pela CPI incluem: incentivar aglomerações, não usar máscaras, não se vacinar e incentivar invasão de hospitais para registrar leitos vazios.
“Tendo em vista que a sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não foi concluída, defiro o pedido de prorrogação do prazo para continuidade das investigações por mais 60 dias”, escreveu o ministro.
PGR e arquivamentos
Importante destacar que, das 10 investigações preliminares realizadas desde o fim dos trabalhos da CPI da Covid, a PGR solicitou o arquivamento de nove processos. Os comportamentos identificados pela CPI incluem incentivar as pessoas a se aglomerarem, não usarem máscaras e não se vacinarem.
No entanto, segundo relatório da PF ao Supremo Tribunal Federal, que, ao contrário do entendimento da CPI da Covid, não encontrou indícios de que Bolsonaro e aliados tenham agido para instigar o descumprimento de medidas sanitárias.
A análise é baseada em dados disponíveis publicamente na internet e visa validar os temas levantados pelos bolsonaristas. Sobre a eficácia do uso de máscaras faciais na prevenção da Covid, por exemplo, a PF disse na pesquisa que, de fato, “há estudos que indicam a baixa eficácia” da medida.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para que possa configurar a incitação ao crime, a intenção do político em incentivar e estimular a prática de ilícito deve ser comprovada.
“Além disso, os conteúdos das publicações, embora polêmicos e passíveis de críticas e questionamentos, não extrapolaram os limites estabelecidos para o exercício da liberdade de opinião e política inerente aos mandatários, não sendo hipótese de cerceamento, quer por violação a outros direitos e garantias fundamentais, quer por esbarrar nos limites ao exercício da liberdade de expressão”, afirmou Lindôra.
Acusações da CPI
Aos olhos da CPI, o presidente Bolsonaro teria cometido 7 crimes previstos no Código Penal Brasileiro, 3 crimes contra a humanidade e 2 crimes passíveis de responsabilidade. Além disso, 4 atuais ministros e 2 ex-ministros também foram acusados de vários crimes.
Os três filhos de Bolsonaro (um senador, um deputado federal e um vereador) são acusados de incitação ao crime. A comissão também sugeriu o indiciamento de outros 5 deputados federais. Além disso, 15 empresários, 6 influenciadores digitais e 15 médicos foram citados na lista de propostas de indiciamento.
