O senador Marcelo Castro (MDB), relator-geral do orçamento de 2023, afirmou nesta quinta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como foco tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, será apresentada somente na próxima semana.
Em entrevista ao canal “CNN Brasil” ele afirmou que a PEC, que prevê um benefício de R$ 600 aos elegíveis, precisará ser aprovada no Senado e Câmara dos Deputados até no máximo 10 de dezembro para que o orçamento de 2023 possa ser melhor trabalhado.
Assim como já explicou o Brasil123, o orçamento atual, elaborado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, prevê um auxílio de R$ 400, mesmo com o chefe do Executivo tendo garantido durante sua campanha que o benefício seria de R$ 600.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, também fez a promessa e, agora, precisa ver a PEC sendo aprovada para que sua fala seja concretizada e as pessoas recebam os R$ 600 e outras ações sociais sejam turbinadas.
De acordo com Marcelo Castro, “os dois grandes desafios” para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o orçamento do próximo ano. “Para que possamos focar na elaboração do orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro”, disse.
“Portanto, até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade”, completou o relator-geral do orçamento.
Atualmente, não existe a definição de quanto tempo o Bolsa Família irá permanecer fora do teto de gastos. Em um primeiro momento, o Partido dos Trabalhadores (PT) pediu para que a licença durasse durante todo o mandato de Lula, mas a ideia foi rechaçada por líderes do Senado e da Câmara. Hoje, de acordo com a “CNN Brasil”, aliados de Lula entendem que a proposta avançará somente quando Lula chegar em Brasília, o que deve acontecer na semana que vem.
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