Em meio aos escândalos envolvendo jogadores de futebol, árbitros e golpistas com apostas esportivas, o Governo Federal determinou que tributará as empresas e também os ganhadores de apostas em todo o país. Isso porque o Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil, nesta quinta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) que trata do tema.
Dessa forma, a União pretende arrecadar mais impostos e também desincentivar os brasileiros às apostas esportivas de alto risco. Atualmente, milhões de pessoas utilizam essas plataformas diariamente e muitas delas acabam perdendo dinheiro.
Apostas esportivas vão pagar imposto
Empresas de apostas esportivas e brasileiros que utilizam essas plataformas podem passar a pagar impostos em todo o país. Isso porque o Governo Federal deve apresentar ao Congresso um projeto de tributação desse setor. Atualmente, nenhum ganho de capital dos usuários é tributado e as empresas possuem uma fraca regulação.
Apesar disso, existe um valor mínimo para que a aposta tenha a tributação. Por isso, as apostas esportivas não deixarão de existir, mas passarão a ser controlados pelo governo. Segundo o atual texto, a ideia é tributar em 30% os ganhos das apostas, exceto para as pessoas que estão na faixa de isenção do Imposto de Renda.
Com isso, grandes ganhos de capital nas apostas esportivas passarão a ter impostos. Segundo o projeto, as próprias empresas precisarão recolher, assim como hoje acontece nas empresas de investimentos tradicionais. Além disso, o texto cria uma estrutura, que ficará dentro do Ministério da Fazenda, chefiado por Haddad, que será responsável pela fiscalização do setor.
Além disso, o texto também prevê que o setor de apostas esportivas deverá fazer campanhas e anúncios de conscientização de apostadores e de prevenção. Isso porque muitos brasileiros acabam caindo na promessa de ganhos fáceis, mas se esquecem que é fácil perder dinheiro com esse mercado.
O percentual da tributação
Além dos detalhes de campanhas e da forma de arrecadação, o texto também já prevê alíquotas, que serão diferentes para a empresa e para os brasileiros. Com isso, os lucros das maiores apostas serão menores. Por fim, o projeto também determina o destino dos valores arrecadados com as apostas esportivas em todo o país.
Segundo o texto, a tributação será de:
- 16% para as empresas. O valor incidirá sobre todos os jogos feitos e os prêmios pagos;
- 30% sobre os ganhos dos apostadores. A alíquota se refere ao Imposto de Renda e é isento para ganhos de R$ 2.112 ou menos.
Por outro lado, o mercado de apostas esportivas gerará receitas para a União. Esse valor será distribuído da seguinte forma:
- Seguridade social (INSS) – 10%;
- Fundo Nacional de Segurança Pública – 2,55%;
- Clubes esportivos – 1,63%;
- Ministério do Esporte – 1%;
- Educação básica – 0,82%
O restante do valor vai para o caixa da União. Apesar do projeto estar pronto, ele ainda precisa passar por ampla discussão nas comissões do Legislativo e passar por apreciação no Senado e na Câmara dos Deputados.
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