A Aposentadoria por Invalidez representa um dos principais auxílios oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conforme seu nome sugere, esse benefício é concedido quando um indivíduo enfrenta incapacidade para desempenhar atividades profissionais devido a questões de saúde, ou seja, quando sua saúde se deteriora.
Uma avaliação médica realizada pelo INSS é determinante para determinar se a pessoa está qualificada para receber esse auxílio.
Vale notar que os montantes relativos à Aposentadoria por Invalidez podem sofrer alterações. Um projeto está em andamento com a finalidade de elevar os pagamentos, o que significaria uma potencial melhoria nas condições de milhões de cidadãos brasileiros que contam com esse benefício.
Além disso, é crucial entender que existem critérios bem estabelecidos que determinam quem tem direito de pleitear esse auxílio. Para obter uma compreensão mais abrangente sobre o Benefício de Incapacidade Permanente, continue lendo este artigo.
Haverá um Aumento na Aposentadoria por Invalidez?
Para começar, é crucial esclarecer o funcionamento da aposentadoria por invalidez. Brasileiros que contribuem para o INSS têm a possibilidade de se aposentar antecipadamente caso enfrentem problemas de saúde.
Em muitos casos, o INSS primeiramente concede o Auxílio-doença. Quando um trabalhador sujeito à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) adoece, ele pode receber um período de licença remunerada de até 15 dias. Caso o afastamento seja mais longo, o auxílio-doença entra em vigor. Se a necessidade de afastamento for permanente, entra em cena o outro benefício.
Importante mencionar que, após a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, o nome do benefício foi alterado para Benefício por Incapacidade Permanente. Além disso, houve modificações no cálculo do benefício.
Agora, os beneficiários podem contar com 60% da remuneração, acrescidos de 2% para cada ano de trabalho além de 20 anos de contribuição. Na prática, isso resultou em uma redução significativa no valor.
Naturalmente, a Reforma da Previdência suscitou considerável controvérsia, especialmente entre os trabalhadores, uma vez que eles passaram a trabalhar mais e receber benefícios menores. No entanto, existe a possibilidade de um aumento na aposentadoria por invalidez. Um Projeto de Lei (PL) da Câmara dos Deputados está em análise, buscando estabelecer o benefício em 110% do valor do salário do beneficiário.
Embora esse PL tenha existido por aproximadamente 11 anos, sua relevância ganhou destaque após a aprovação da Reforma da Previdência. Em 2021, ele obteve aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Atualmente, está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Contudo, é importante reconhecer que as chances de aprovação são limitadas. O processo de alteração na legislação é moroso e envolve uma considerável burocracia.
Compreenda a Probabilidade Reduzida do Aumento
Certamente, o Projeto de Lei (PL) referente à aposentadoria por invalidez obteve aprovação de uma comissão. Atualmente, encontra-se em avaliação por outra instância.
No entanto, é crucial notar que este PL precisa passar pelo processo de votação no plenário, no qual todos os deputados devem expressar seu voto. Posteriormente, o PL segue para a análise no Senado Federal.
Caso receba aprovação em ambas as casas legislativas, então é submetido à decisão do presidente da República, que tem a prerrogativa de vetá-lo ou sancioná-lo.
Doenças que Podem Conduzir à Aposentadoria por Invalidez
Conforme destacamos previamente, a aposentadoria por invalidez tem seu foco primordial na preservação da saúde física e mental dos trabalhadores no Brasil. Nesse contexto, os indivíduos que enfrentam problemas de saúde podem solicitar a concessão desse tipo de aposentadoria.
Quando a evidência é apresentada de que a condição de saúde verdadeiramente impossibilita a continuidade das atividades laborais, há a possibilidade de obter a aprovação do benefício por invalidez.
No entanto, é fundamental lembrar que apenas a avaliação médica é capaz de determinar com plena certeza se você qualifica para a aposentadoria. Sendo assim, a seguir apresentamos algumas condições de saúde que podem ser consideradas para a obtenção desse benefício.
- Alienação mental;
- AIDS;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado de Doença de Paget;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante.
É importante lembrar que essa lista serve como um guia geral, mas somente após uma avaliação médica específica pode ser determinada a elegibilidade para a aposentadoria por invalidez.
