Aposentadoria por invalidez – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se destaca como uma entidade autônoma do governo brasileiro, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Previdência.
Sua responsabilidade reside na recepção das contribuições efetuadas mensalmente pelos trabalhadores e na concessão de benefícios, incluindo a aposentadoria por incapacidade. Esse papel é de suma importância para garantir o funcionamento eficaz do Regime Geral da Previdência Social.
A Previdência Social, por sua vez, gerencia os pagamentos dos auxílios fornecidos pelo INSS a seus beneficiários. Esses englobam casos como aposentadoria por invalidez e outras categorias, licença médica, pensão por óbito, licença-maternidade, e outros correlacionados às atribuições exclusivas do Estado.
Como funciona o procedimento da aposentadoria por invalidez pelo INSS?
Os segurados do INSS que demonstrem, através de avaliação médica, que estão permanentemente incapacitados para desempenhar suas atividades laborais podem ser elegíveis para a aposentadoria por incapacidade, agora chamada de aposentadoria por invalidez.
Mediante essa prerrogativa, o segurado tem a possibilidade de se aposentar antes do período normalmente exigido para a forma convencional de aposentadoria. No entanto, é necessário atender a certos requisitos para qualificação à aposentadoria por invalidez, como efetuar contribuições previdenciárias ao INSS, seja através de emprego formal ou trabalho autônomo.
É crucial ressaltar que a aposentadoria por invalidez é concedida em casos de acidentes de trabalho, ocorrendo tanto nas dependências da empresa quanto fora delas, desde que o segurado esteja exercendo as atividades da companhia.
Outra circunstância que pode garantir esse benefício é a presença de uma condição de saúde debilitante ocasionada pelo desempenho das funções laborais.
Além disso, o afastamento por licença médica representa o primeiro estágio para alcançar a aposentadoria por invalidez. Isso se dá porque compartilha dos mesmos critérios, e ao final desse período, uma incapacidade duradoura pode resultar na concessão da aposentadoria.
É vital enfatizar que o pedido de aposentadoria deve ser submetido por intermédio do aplicativo “Meu INSS”, disponível para dispositivos iOS e Android.
A lista de condições para a aposentadoria por invalidez do INSS foi recentemente atualizada
O INSS revisou as enfermidades elegíveis para a concessão do benefício, resultando em uma ampliação do espectro de doenças contempladas.
Por conseguinte, é recomendado examinar as novas enfermidades adicionadas pelo órgão, conforme descrito abaixo:
- Neoplasia maligna (tumor cancerígeno)
- Mucoviscidose (fibrose cística)
- Exposição à radiação
- Estágios avançados de Paget (osteíte deformante)
- Enfermidade hepática grave
- Esclerose múltipla
- Perda total da visão (inclusive visão monocular)
- Inflamação das articulações da coluna (espondiloartrose anquilosante)
- Hanseníase
- HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana)
- Desordem mental
- Paralisia irreversível e debilitante
- Doença renal grave
- Forma ativa de tuberculose
- Parkinson
- Afeção cardíaca grave
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, siga estas etapas:
- Acesse o aplicativo “Meu INSS”.
- Insira o CPF e a senha.
- Selecione o ícone “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Escolha o ícone do serviço desejado.
Estas orientações auxiliarão você no processo de solicitação da aposentadoria por invalidez.
Atualmente, uma enfermidade comum pode conferir o direito à aposentadoria por invalidez.
A Síndrome do Pânico, que já impacta mais de 6 milhões de indivíduos no Brasil, é caracterizada por episódios intensos de medo e ansiedade, frequentemente sem uma causa evidente, como a sensação de estar sozinho em casa ou sair às ruas.
Devido à sua prevalência e impacto, a Comissão da Saúde aprovou a criação da Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico.
É crucial ressaltar que, para pleitear a aposentadoria, os segurados precisam passar por uma avaliação médica realizada pelo próprio INSS, a fim de comprovar tanto a doença quanto a incapacidade para o trabalho.
Além disso, outras enfermidades semelhantes também podem conduzir à aposentadoria por invalidez, tais como:
- Transtorno bipolar
- Depressão
- Transtorno obsessivo-compulsivo
- Transtorno do espectro autista
- Esquizofrenia
- Alcoolismo
Quanto ao agendamento de uma perícia médica no INSS, existem três maneiras simples de fazer isso. A opção mais popular envolve ligar para o número de telefone 135. Outra alternativa é comparecer a uma agência física do órgão, ou ainda por meio do aplicativo Meu INSS.
